As propostas devem ser apresentadas ao Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada de Porto Velho
A Prefeitura Municipal de Porto Velho informa que está aberto o prazo para Manifestação de Interesse (PMI) para realização de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para Implantação, Gestão e Manutenção do Shopping Popular e Terminal de Embarque e Desembarque do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município de Porto Velho.
O Vice-Presidente do CGP/PVH, Thiago dos Santos Tezzari, destaca que os interessados devem apresentar o requerimento de autorização para elaboração dos estudos até o dia 21 de janeiro de 2019, sendo disponibilizado prazo para esclarecimentos de até 10 dias corridos antes do término do prazo supramencionado.
Tezzari salienta que após a publicação da autorização dos parceiros-privados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, os mesmos terão 90 dias corridos para a elaboração dos estudos de viabilidade do empreendimento, no que tange a modelagem técnica, econômico-financeiro e jurídica.
Ao final do prazo haverá avaliação dos projetos recebidos para implantação do Shopping Popular no Município de Porto Velho, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade, e posteriormente o projeto será apreciado pela sociedade por intermédio de audiências públicas, conforme regula o decreto municipal 14.192 de 05 de maio de 2016.
As manifestações de interesse deverão ser endereçadas ao Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada de Porto Velho - CGP/PVH, situado a Rua Duque de Caxias, Nº186, Bairro Arigolândia, CEP: 76801-006, Porto Velho/RO.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados junto ao CGP/PVH, em meio digital, mediante entrega de um CD/DVD ou Pen-Drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00min as 14h00min ou por solicitação via e-mail conselho.gestor@portovelho.ro.gov.br com cópia para cgp.pvh@hotmail.com.
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