Redação, Porto Velho (RO), 22 de agosto de 2025 — O debate sobre o futuro do saneamento em Rondônia ganhou novo capítulo com a intervenção do presidente da Assembleia Legislativa do estado, Alex Redano (Republicanos). Ele manifestou preocupação com o processo em curso que busca transferir a prestação dos serviços de água e esgoto da Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia) para a iniciativa privada, em especial à empresa Aegea Saneamento e Participações S/A.
Pressão por transparência e cuidado na escolha da concessionária
O governo estadual, por meio da SEDEC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico), deu início em março de 2025 à Consulta Pública nº 1/2025, com objetivo de conduzir a concessão regionalizada dos serviços de saneamento na microrregião responsável pelo abastecimento e esgotamento sanitário.
Durante pronunciamento, Redano reconheceu as deficiências existentes na Caerd, mas destacou que isso não pode abrir caminho para uma entrega mal planejada a uma empresa sem histórico positivo na prestação dos serviços. "Temos que analisar profundamente quais empresas irão concorrer e quais critérios serão usados na escolha dessa nova empresa", afirmou.
Redano enfatizou que a Aegea aparece como favorita nos bastidores, mas informou que sua atuação em Rondônia e em outros estados já foi alvo de críticas: qualidade da água, interrupções recorrentes no abastecimento e obras mal executadas são alguns dos prejuízos relatados, especialmente em Ariquemes.
Investimentos e contexto nacional
A transferência da Caerd para uma PPP ou concessão entraria no escopo do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige investimentos expressivos e foco na universalização dos serviços.
Estudos apontam que são necessários mais de R$ 5 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos para atender os 45 municípios envolvidos e alcançar proporções adequadas de cobertura.
Modelos similares já apresentaram problemas em outras regiões: CPS e CPIs foram abertas em Amazonas e outras localidades após denúncias envolvendo a Aegea.
Estagnação histórica do saneamento em Rondônia
Dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) revelam que apenas 47,4% da população de Rondônia têm acesso à rede de água, enquanto apenas 6,7% têm coleta de esgoto, e apenas 8,5% do esgoto gerado é tratado.
Na capital, Porto Velho, o cenário também é preocupante: a cidade ocupa a 99ª posição no Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil, sendo a segunda pior metrópole do país no quesito saneamento básico.
O que está em jogo?
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Empresa em foco | Aegea Saneamento e Participações S/A |
| Atuação da Aegea | Presente em Rondônia e outros estados (Piauí, Bahia) com histórico controverso |
| Contexto legal | Consulta Pública e Plano Regional de Saneamento em curso via SEDEC |
| Investimento estimado | R$ > 5 bilhões ao longo de 35 anos para universalização |
| Realidade atual | Acesso insuficiente à água e esgoto (menos da metade da população com água, menos de 7% com coleta de esgoto) |
| Alerta central | Possíveis falhas na concessão que poderiam comprometer qualidade e continuidade dos serviços por décadas. |
Conclusão
A decisão sobre a terceirização dos serviços da Caerd coloca Rondônia em uma encruzilhada: por um lado, a promessa de universalização e modernização passa por grandes investimentos privados; por outro, o histórico de desempenho da Aegea e os riscos de falta de fiscalização suscitam dúvidas legítimas.
A posição de Alex Redano expressa o sentimento de muitos rondonienses — que clamam por acesso universal e por qualidade, responsabilidade e transparência.
Fonte: noticiastudoaqui.com
