Ao votar pela condenação, ou não, do núcleo 4 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 21, o ministro Luiz Fux afirmou terem ocorrido injustiças nos julgamentos em torno dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em sua fala, ele reconhece ter mudado suas percepções conforme o andamento das ações, o que o fez chegar ao entendimento que adotou na Ação Penal 2668, quando votou pela absolvição de Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por decisão da maioria da Corte.
“Meu entendimento anterior... julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento, pois, não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.
Ao longo de sua fala, ao abordar a questão, ele parafraseou Piero Calamandrei: "Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto, do que ser injusto para salvaguardar as aparências da justiça”. Fux falou, ainda, que é essa coragem que ele invoca para sua atuação como juiz.
Fux justificou que, no recebimento das denúncias, em uma "análise superficial" e considerando o fator de dúvida característico da fase processual, ele acompanhou o voto do relator para que o processo penal da trama golpista prosseguisse. "Nessa etapa, contudo, o exame das provas tem que ser profundos. [...] O que, por vezes, exige de um juiz a mudança de suas impressões prévias para fazer justiça”, explicou.
Nisso, ele cita que a dinâmica contribuiu para que seus entendimentos 'evoluissem' para o que adotou no julgamento de Jair Bolsonaro -- e que, desde então, vem aplicando essas percepções a outros casos individuais que giram em torno do 8 de janeiro.
“Por vezes, em momentos de comoção nacional, a lente da justiça se embacia pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha a instabilidade politico-social", afirmou Fux.
Na sequência, ele falou sobre como o tempo, silencioso e implacável, tem o dom de "dissipar as brumas da paixão", "revelar os contornos mais íntimos da verdade" e "expor os pontos que porquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiças, no meu modo ve ver", concluiu.
Além disso, mais uma vez, ele firmou manter sua percepção de que o contexto em torno dos julgamentos teve como pano de fundo três momentos principais: o processo eleitoral de 2022, o plano Punhal Verde e Amarelo, e os atos de 8 de Janeiro. "E eu não enxergo nenhuma conexão entre esses fatos", entendimento que vai na contramão dos demais ministros da Turma.
