Redação, Porto Velho (RO), 21 de outubro de 2025 - O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação aos responsáveis por instalações portuárias no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), exigindo a regularização e o licenciamento adequado de terminais de grãos que operam em desacordo com a legislação ambiental e portuária.
No documento, assinado pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, são citadas duas empresas — Mega Logística Transporte por Navegação S/A e Porto Madeira Comércio e Serviços de Cargas Eireli — bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO), como destinatários da medida.
A principal irregularidade apurada aponta que a Mega Logística está utilizando uma estrutura portuária licenciada originalmente para a Porto Madeira como uma Estação de Transbordo de Carga (ETC) de grãos — modalidade que exige autorização específica da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e distintos requisitos regulatórios.
Segundo o MPF, essa operação em desacordo com a autorização vigente representa risco à segurança operacional, ao meio ambiente e à saúde pública, além de gerar impacto urbano pela intensificação do tráfego de carretas nas margens do rio. Como exemplo da gravidade, foi citado um incidente ocorrido em abril de 2023, em que uma estrutura flutuante da Mega Logística rompeu amarras e ficou à deriva no rio.
Entre as providências exigidas estão:
- A Mega Logística deve apresentar, no prazo estipulado, toda a documentação necessária para o licenciamento ambiental individualizado da ETC e adotar de imediato medidas emergenciais de segurança operacional.
- A Sedam/RO deve proceder à individualização dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos, revisar a licença de operação nº 157150 e fiscalizar as operações da ETC da Mega Logística quanto ao cumprimento de condicionantes ambientais, segurança e trânsito viário.
Os destinatários da recomendação têm 15 dias para manifestação de acatamento e, se aceitarem, 60 dias para apresentar o cronograma de regularização. O MPF alerta que o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
A atuação do MPF reforça a importância da fiscalização de atividades portuárias e da correção de licenças ambientais, especialmente em regiões onde o transporte fluvial de cargas agrícolas se intensifica, e os impactos à comunidade e ao meio ambiente são significativos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
