Justiça suspende retorno de empresa à coleta de lixo em Porto Velho; entenda o caso

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu suspender, nesta terça-feira (28), a ordem que obrigava a Prefeitura de Porto Velho a retomar o contrato com a empresa Ecorondônia Ambiental S/A para a coleta de lixo na cidade. Com isso, o serviço continua sendo feito pela Eco PVH, contratada de forma emergencial pela prefeitura.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que alertou para riscos à saúde pública e confusão caso duas empresas atuassem ao mesmo tempo.

Antes disso, uma outra decisão judicial havia determinado que a Ecorondônia voltasse a trabalhar imediatamente, alegando que o contrato foi cancelado sem direito de defesa. A medida gerou polêmica e foi contestada pela prefeitura e por órgãos de controle.

Entenda o caso

O contrato com a Ecorondônia foi firmado em 2024 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 20 anos e valor estimado em mais de R$ 2 bilhões. Pouco depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apontou irregularidades graves na licitação, como falhas no projeto básico e restrição à competitividade.

Em fevereiro de 2025, o prefeito Léo Moraes decidiu cancelar o contrato, alegando que estava apenas cumprindo a deliberação do TCE. A Prefeitura então contratou emergencialmente o Consórcio Eco PVH para assumir os serviços, com aval do tribunal de contas.

A Ecorondônia reagiu e entrou com um mandado de segurança, alegando que foi excluída sem chance de defesa e que a decisão do TCE estava suspensa judicialmente. A Justiça de 1ª instância concordou e mandou restabelecer o contrato com a empresa.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, argumentando que a volta da Ecorondônia criaria uma situação caótica, com dois contratos válidos para o mesmo serviço, além de desrespeitar decisões do TCE e colocar em risco a saúde pública.

FONTE G1RO