Redação, Porto Velho RO, 12 de maio de 2026 A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a abertura de mais de R$ 150 milhões em créditos suplementares destinados ao fortalecimento da previdência estadual, modernização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aquisição de veículos para Conselhos Tutelares em municípios rondonienses.
Os projetos, encaminhados pelo governador Marcos Rocha, foram votados durante sessão plenária e representam uma das maiores recomposições orçamentárias realizadas neste ano no Estado.
O maior volume de recursos está concentrado no Projeto de Lei 1325/26, que autoriza a abertura de R$ 145,5 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). Segundo o governo, os valores serão utilizados para reforçar o plano de amortização do déficit atuarial da previdência estadual, mecanismo criado para garantir equilíbrio financeiro e evitar riscos futuros ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Parte dos recursos é oriunda de superávit financeiro de 2025 e outra parcela será remanejada de dotações orçamentárias já existentes.
O tema da previdência voltou ao centro das discussões administrativas em vários estados brasileiros diante do crescimento dos déficits atuariais dos regimes próprios. Especialistas apontam que o envelhecimento da população, o aumento das aposentadorias e a pressão permanente sobre as contas públicas obrigam governos estaduais a ampliarem aportes financeiros para evitar desequilíbrios fiscais futuros. Em Rondônia, o reforço aprovado pela Assembleia busca justamente impedir agravamento do passivo previdenciário nos próximos exercícios fiscais.
Outro projeto aprovado prevê crédito suplementar de R$ 3,845 milhões para o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (FUMORPGE). Os recursos serão destinados à modernização administrativa, investimentos tecnológicos, melhoria estrutural e fortalecimento da atuação jurídica do Estado. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a intenção é ampliar a eficiência operacional da PGE, sobretudo em áreas ligadas ao acompanhamento processual, recuperação fiscal e digitalização de serviços.
Os deputados estaduais também aprovaram recursos voltados aos Conselhos Tutelares de cinco municípios rondonienses. O investimento será utilizado principalmente na compra de veículos destinados ao atendimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O governo argumenta que a medida busca melhorar a estrutura de mobilidade e atendimento das unidades, especialmente em regiões onde há dificuldades logísticas e grandes distâncias territoriais.
Além dos projetos principais, os parlamentares aprovaram ainda créditos suplementares para áreas de planejamento e assistência social, incluindo emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento de políticas públicas estaduais. Parte dos recursos aprovados será utilizada na execução de ações vinculadas ao Fundo Estadual de Assistência Social e programas de apoio institucional.
A aprovação dos créditos ocorre num momento em que Rondônia busca manter equilíbrio fiscal enquanto amplia investimentos em áreas estratégicas da administração pública. O governo estadual sustenta que os remanejamentos não comprometem metas fiscais previstas para 2026 e fazem parte do planejamento financeiro necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
