Casais de Porto Velho que desejam oficializar a união civil de forma gratuita têm até o dia 12 de junho para se inscrever no programa Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura da capital por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e garantir segurança jurídica a famílias de baixa renda, assegurando direitos legais que muitas vezes deixam de ser formalizados por falta de condições financeiras.
As inscrições estão sendo realizadas na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, com atendimento das 8h às 17h. O programa é destinado a casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos, considerando a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante. Após a inscrição, os candidatos passam por análise documental e processo de habilitação nos cartórios, com divulgação dos selecionados prevista para o dia 25 de junho.
Além de garantir a oficialização gratuita da união civil, o programa assegura direitos importantes aos casais, como acesso à herança, pensão, definição de regime de bens e outros benefícios previstos na legislação. Todo o procedimento, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento, será custeado pelo município, sem qualquer cobrança aos participantes.
A cerimônia coletiva está programada para ocorrer no dia 8 de agosto e contará com estrutura preparada para receber os noivos e seus familiares. O evento terá decoração, música, recepção e apoio institucional de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas ocorram dentro da legalidade e com respaldo jurídico.
Para a administração municipal, o casamento comunitário representa mais do que a formalização de uma união. A ação é vista como uma política pública de inclusão social, capaz de fortalecer vínculos familiares, promover dignidade e assegurar direitos fundamentais a pessoas que não possuem condições de arcar com os custos cartorários. A expectativa é ampliar o número de famílias beneficiadas e fortalecer o acesso da população aos serviços essenciais oferecidos pelo município.
Fonte: noticiastudoaqui.com
