Redação, Porto Velho RO, 31 de agosto de 2026 - A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Everaldo Fogaça (PSD), de Porto Velho, em uma decisão unânime de 7 votos a zero. O julgamento reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo a chapa proporcional do PSB e determinou a anulação dos votos obtidos pela legenda, além da realização de uma nova totalização dos votos para definir a composição da Câmara Municipal.
A decisão foi tomada pelo colegiado da Justiça Eleitoral de Rondônia e atinge diretamente a atual composição do Legislativo municipal. A sentença teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou a participação de candidaturas femininas apresentadas pelo PSB nas eleições de 2024.
Segundo o entendimento da Justiça, três candidaturas femininas foram utilizadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral, sem que houvesse participação efetiva na disputa. O reconhecimento da fraude provocou uma consequência mais ampla: não apenas os responsáveis pela irregularidade foram atingidos, mas os votos obtidos pela legenda na eleição proporcional foram considerados nulos.
Com a nulidade dos votos do PSB, também foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa. A Justiça determinou ainda a retotalização dos votos, procedimento que poderá alterar o quociente eleitoral e, consequentemente, a distribuição das cadeiras conquistadas na eleição municipal.
DECISÃO MUDA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA
A cassação de Everaldo Fogaça não é um caso isolado dentro da decisão. O resultado da nova totalização também atinge o vereador Adalto de Bandeirantes (Republicanos).
Conforme a decisão divulgada, a retotalização deverá retirar as cadeiras ocupadas pelos dois parlamentares e destiná-las aos suplentes Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa. A Câmara Municipal deverá ser oficialmente comunicada para adotar as providências necessárias à posse dos novos vereadores.
O impacto, portanto, vai além da perda do mandato de Fogaça. A decisão judicial interfere diretamente na composição do Legislativo da capital e poderá alterar a correlação de forças dentro da Câmara, justamente em um momento de intensa movimentação política em Rondônia.
PROCESSO JÁ HAVIA SIDO ANALISADO
A decisão desta segunda-feira (31) não representa o primeiro capítulo do processo. Segundo a publicação, a Justiça Eleitoral já havia mantido a sentença em março, após analisar embargos de declaração apresentados no caso.
Na ocasião, foram preservadas tanto a nulidade dos votos do PSB quanto a determinação para que fosse realizada a retotalização. Com a decisão agora divulgada, avança o processo para a efetivação das mudanças determinadas pela Justiça Eleitoral.
A fraude à cota de gênero é considerada uma irregularidade grave porque a legislação eleitoral estabelece percentual mínimo de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais. O objetivo da regra é garantir maior participação feminina na política e impedir que o percentual seja utilizado apenas formalmente para permitir o registro de uma chapa.
Quando a Justiça reconhece que candidaturas foram lançadas de maneira fictícia ou sem efetiva participação eleitoral para cumprir a exigência legal, as consequências podem alcançar toda a chapa proporcional, inclusive candidatos que obtiveram votos individualmente.
MANDATO DE FOGAÇA CHEGA AO FIM
Everaldo Fogaça havia sido eleito vereador de Porto Velho nas eleições municipais de 2024 pelo PSD, obtendo 2.811 votos. Com a decisão da Justiça Eleitoral, entretanto, perde o mandato em razão dos efeitos da fraude reconhecida na composição partidária que originou a distribuição das cadeiras.
A decisão também demonstra que a Justiça Eleitoral pode reexaminar a própria composição dos Legislativos mesmo após a diplomação e posse dos eleitos quando são identificadas irregularidades capazes de comprometer a validade da disputa proporcional.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral promover os procedimentos necessários à nova totalização dos votos e à Câmara Municipal cumprir as determinações decorrentes da decisão.
O caso deverá continuar repercutindo politicamente em Porto Velho, já que a mudança não representa apenas a saída de um vereador, mas uma reconfiguração das cadeiras do Legislativo municipal, provocada pela anulação dos votos de uma legenda e pelo recálculo do resultado das eleições de 2024.
Fonte: noticiastudoaqui.com
