Porto Velho/RO — Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, assinou oficialmente o Termo de Adesão ao Selo Unicef, iniciativa que visa estimular a eficiência plena nos serviços públicos voltados para a infância e adolescência, nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã.

O ato contou com a presença de representantes do Executivo Municipal, além de autoridades do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), do Ministério Público Estadual (MP/RO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), reafirmando a integração entre os poderes em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes da capital.

Um novo patamar para Porto Velho

Durante a assinatura, o prefeito Léo Moraes destacou que a adesão ao Selo Unicef eleva Porto Velho a um novo patamar na gestão de políticas públicas relacionadas à infância.

“Nós assinamos um termo de compromisso para adquirir o Selo Unicef, uma política que nunca deveria ter sido descontinuada, pois diz respeito às garantias essenciais preconizadas na Constituição para as crianças e adolescentes. A criançada, os adolescentes, os pais, podem contar com a dedicação e o esmero da Prefeitura de Porto Velho”, declarou o prefeito.

Regiões vulneráveis como prioridade

A juíza Helena Regina de Almeida, que também participou da cerimônia, enfatizou que as regiões ribeirinhas, especialmente no baixo Madeira, concentram um elevado número de crianças em situação de vulnerabilidade, o que torna ainda mais urgente o cumprimento das metas estabelecidas pelo Selo.

“Quem percorre a zona do baixo Madeira sabe o tanto que é preciso ser feito por nossas crianças. É apenas com o mecanismo de integração entre os órgãos que conseguiremos fazer valer os direitos da sociedade. Eu tenho 34 anos de TJ/RO e, a cada gestão, renovo minha esperança. Pretendo voltar ao final dessa gestão para a gente comemorar os números”, afirmou a magistrada.

Compromisso ético e continuidade das políticas públicas

O defensor geral do Estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza, ressaltou que a adesão ao Selo Unicef simboliza o compromisso ético do poder público com a qualidade das políticas voltadas à infância e juventude.

“Esse ato representa o compromisso ético dessa gestão com uma agenda muito importante. Nos colocamos mais uma vez à disposição para fazermos o que for necessário para levar mais atendimento às crianças e adolescentes que tanto precisam da presença do Estado”, disse Victor Hugo.

Por sua vez, a promotora de Justiça, Alba da Silva Lima, lembrou que a adesão representa não apenas o início de uma nova política, mas a retomada de uma ação essencial que não deveria ter sido interrompida.

“Estamos reiniciando uma política pública que foi cessada. O Selo é um indicador importante, inclusive, para o aporte de verbas federais. Isso não é só o marco de um início, mas uma continuidade que precisa ser assumida por todos”, defendeu a promotora.

Apoio técnico e fortalecimento de ações

Com duração de quatro anos, a adesão ao Selo Unicef garante ao município apoio técnico especializado, fortalecendo as ações locais de promoção da infância e da adolescência e garantindo que Porto Velho avance nas políticas públicas para a proteção integral desse público.

A iniciativa representa um passo importante para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, principalmente das populações em situação de vulnerabilidade social, e reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento humano e social.

Fonte: noticiastudoaqui.com