REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO - Prefeitura de Porto Velho autoriza empresa a realizar estudos para consolidação do Shopping Popular

Por: Redação dia: 02/06/2025 10:54:50 na Categoria: Municipio

Porto Velho (RO) — A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP/PVH), autorizou a empresa Shine Empreendimentos Imobiliários LTDA, com sede em Maracanaú (CE), a realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos que subsidiarão a implantação, operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do Shopping Popular do Município. O projeto poderá incluir ainda eventuais obras de revitalização e modernização da estrutura.

A autorização foi formalizada por meio da Manifestação de Interesse Privado (MIP) nº 003/2025. De acordo com o documento, o valor máximo a ser pago à empresa pela realização dos estudos é de R$ 540 mil, o que corresponde a 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da Parceria Público-Privada (PPP), conforme estabelece a Lei Complementar nº 592/2015.

A Shine Empreendimentos terá um prazo de 180 dias para a conclusão dos estudos. No entanto, está previsto que um relatório preliminar das atividades executadas seja apresentado em até 90 dias. Além disso, a empresa deverá garantir o acesso irrestrito do município às informações coletadas, especialmente aos membros do CGP/PVH, conforme as obrigações estabelecidas no Termo de Autorização.

Importante destacar que a autorização concedida não garante à empresa qualquer direito de preferência na eventual concessão para a execução do projeto. O Termo de Autorização de Manifestação de Interesse Privado nº 003/2025 deixa claro que não há, nesse momento, compromisso de contratação direta da empresa para a futura implantação do Shopping Popular.

A iniciativa visa modernizar e organizar o comércio popular em Porto Velho, promovendo maior infraestrutura e segurança tanto para comerciantes quanto para consumidores, além de fomentar o desenvolvimento econômico local.

Próximos Passos

Com a conclusão dos estudos, o município poderá avaliar a viabilidade do projeto e, se for o caso, iniciar os procedimentos legais para a implementação da Parceria Público-Privada, mediante processo licitatório, respeitando a legislação vigente.

Fonte: noticiastudoaqui.com