Denúncias apontam habilitação indevida e exigências abusivas em pregão eletrônico da SUPEL/RO; Tribunal instaurou procedimento preliminar para apurar o caso

Redação, Porto Velho, RO,11 de julho de 2025 - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório promovido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL/RO), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).

A apuração, conduzida no âmbito de um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), recai sobre o Pregão Eletrônico nº 90480/2024, destinado à contratação de médicos intensivistas pediátricos, que atuariam em unidades de terapia intensiva infantil da rede pública estadual.

Denúncias de empresa participante motivaram investigação

O processo teve origem a partir de uma representação formal da empresa Norte Gestão Médica Especializada e Equipamentos Hospitalares Ltda., que participou do certame e alegou práticas irregulares durante a fase de habilitação.

Entre os principais pontos levantados na denúncia, estão:

• A habilitação de uma empresa que, segundo a representante, estaria penalizada e impedida de contratar com a administração pública;
• Exigências documentais excessivas e possivelmente direcionadas, que teriam restringido a competitividade do certame e violado os princípios da legalidade e da isonomia.

O conselheiro relator do caso, Jailson Viana de Almeida, determinou a instauração do PAP como medida cautelar para preservar a legalidade dos contratos públicos e evitar possíveis danos ao erário.

Tribunal já solicitou documentos e esclarecimentos

Como parte da apuração, o TCE-RO solicitou à SUPEL/RO e à SESAU o envio de todos os documentos relacionados ao pregão, incluindo atas, pareceres jurídicos e a íntegra das propostas habilitadas.

O Tribunal também determinou o levantamento do histórico contratual das empresas participantes, a fim de verificar eventuais penalidades anteriores ou irregularidades impeditivas da contratação.

Transparência e controle

O caso reacende o debate sobre a transparência e o controle nos processos licitatórios da saúde pública, especialmente em áreas sensíveis como a atenção pediátrica intensiva, onde a demanda por profissionais especializados é alta e os contratos envolvem valores significativos.

Próximos passos

A depender dos desdobramentos da investigação preliminar, o TCE-RO poderá converter o procedimento em auditoria especial ou recomendar a anulação do certame, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas. A SESAU e a SUPEL, até o momento, não se manifestaram publicamente sobre o caso.

Fonte: noticiastudoaqui.com