Redação, Porto Velho RO, 15 de junho de 2026 - O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra 13 agentes políticos em Rondônia por suposto uso de uma feira agropecuária, no caso denunciado pelo jornal O Estadão, se trata da Rondônia Rural Show, custeada com recursos públicos para promoção político-eleitoral antecipada. O caso, que será analisado pela Justiça Eleitoral, envolve acusações de utilização indevida de evento financiado pelo Estado para ampliar a visibilidade de autoridades e potenciais candidatos às eleições de 2026.
Segundo a denúncia, a estrutura do evento, mantida com verbas públicas, teria sido utilizada além de sua finalidade institucional, servindo também como espaço para exposição política de agentes públicos e lideranças partidárias. O Ministério Público sustenta que os fatos apurados podem configurar propaganda eleitoral antecipada e eventual abuso de poder político e econômico, hipóteses previstas na legislação eleitoral brasileira.
De acordo com os autos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos destinados ao incentivo do setor produtivo e à realização da feira foram empregados, direta ou indiretamente, para beneficiar projetos eleitorais futuros. A principal linha de apuração é verificar se houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público, situação que, caso comprovada, pode resultar em sanções eleitorais e administrativas.
O Ministério Público argumenta que a Constituição Federal determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Nesse contexto, verbas estatais destinadas a eventos institucionais não podem ser utilizadas para favorecer pessoas, grupos políticos ou pré-candidaturas.
A denúncia também ressalta que a legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda eleitoral antes dos prazos legalmente estabelecidos, especialmente quando há utilização da estrutura estatal ou de recursos públicos capazes de desequilibrar a disputa política. Para os procuradores responsáveis pelo caso, os fatos levantados justificam a abertura da ação e a produção de provas durante a instrução processual.
Os 13 denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público, ouvir os envolvidos e decidir se houve, ou não, prática de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político, abuso de poder econômico ou eventual desvio de finalidade na utilização dos recursos empregados no evento.
Entre os nomes citados estão os senadores Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL). Segundo o Ministério Público, outdoors exibidos durante o evento associavam Bagattoli à destinação de recursos e investimentos públicos. No caso de Marcos Rogério, a ação menciona um outdoor com a frase "A mudança que Rondônia quer", considerada pelo órgão ministerial como conteúdo de natureza eleitoral.
Também figuram na representação os deputados federais Silvia Cristina (PP) e Lúcio Mosquini (PL), além dos deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Cássio Gois (PSD), Cirone Deiró (União Brasil), Laerte Gomes (PSD), Nim Barroso (PL) e Cláudia de Jesus (PT).
Completam a lista de investigados o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos (Republicanos), o vereador Márcio Freitas (PL) e a assessora técnica da Assembleia Legislativa de Rondônia, Dalita da Silva Rover.
Os representados terão prazo para apresentar defesa antes do julgamento do caso pelo TRE-RO. O Ministério Público informou que requereu a condenação dos envolvidos.
Paralelamente à discussão eleitoral, dados do Portal da Transparência do Estado revelam que a organização da Rondônia Rural Show mobilizou servidores por períodos prolongados para a preparação da feira.
Somente quatro servidores da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) receberam, juntos, R$ 115.276,00 em diárias.
Os valores pagos foram:
- Érica Aparecida de Almeida Basques Ferrão: R$ 34.888,00
- Scheyla Pessoa de Freitas: R$ 32.930,00
- Alex Fernandes Rosário: R$ 23.496,00
- Rafaela Alves da Silva Barreto: R$ 22.962,00
Segundo os registros, alguns servidores permaneceram mobilizados por até 43 dias consecutivos para atividades relacionadas à montagem e organização do evento.
O caso amplia o debate sobre os limites entre a divulgação institucional de ações públicas e a promoção pessoal de agentes políticos em período pré-eleitoral. A partir da análise das provas, a Justiça deverá definir se a feira cumpriu exclusivamente sua finalidade econômica e institucional ou se foi utilizada, como sustenta o Ministério Público, para favorecer interesses eleitorais antes do início oficial da campanha.
Fonte: noticiastudoaqui.com
