Vilhena/RO — A Justiça condenou o município de Vilhena (RO) ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil a uma criança que sofreu sequelas permanentes após complicações no atendimento durante o parto, ocorrido em 2022. A decisão foi proferida nesta semana pela Comarca de Cerejeiras (RO), onde reside a família da vítima.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a mãe apresentava uma gestação de alto risco, mas, mesmo assim, não foi submetida a uma cesariana, procedimento recomendado para evitar riscos. O parto resultou em sofrimento fetal e lesões neurológicas irreversíveis na recém-nascida.

Segundo a ação movida pela mãe, houve uma série de falhas no atendimento prestado pelo Hospital Regional de Vilhena, incluindo a ausência de obstetra no plantão e a liberação indevida da gestante, apesar de ela já estar em trabalho de parto.

A Justiça concluiu que houve negligência médica e deficiências estruturais no hospital, que contribuíram diretamente para o quadro de saúde da criança. Um laudo pericial anexado ao processo confirmou que o atendimento inadequado foi determinante para a ocorrência da lesão neurológica grave e permanente.

Em sua defesa, o município alegou que a opção pelo parto normal não configurava erro médico. Entretanto, os argumentos não foram acatados pela Justiça, que destacou a ausência de cuidados mínimos no acompanhamento do caso.

Outras determinações da sentença

Além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais, a sentença obriga o município a:

• Pagar uma pensão vitalícia de um salário mínimo mensal, com reajuste anual, à criança.
• Custear integralmente o tratamento fisioterapêutico, ortopédico e psicológico da vítima, enquanto for necessário.
• Enviar ofícios ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremero) para apuração da conduta do médico plantonista e das falhas apontadas pela perícia.

O município ainda pode recorrer da decisão.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota ao g1, a Prefeitura de Vilhena informou que o caso ocorreu em 2022 e que, desde 2023, o município realizou investimentos para ampliar a estrutura de saúde. Entre as medidas, destacou a inauguração de uma nova maternidade e um centro de parto. De acordo com a gestão municipal, não houve registros de ocorrências semelhantes após a implementação dessas melhorias.

O Ministério Público já acompanha, há mais de cinco anos, a situação do quadro de profissionais de enfermagem do Hospital Regional de Vilhena, conforme informou a instituição.

Contexto

O caso evidencia os riscos associados à falta de estrutura hospitalar e à negligência médica, especialmente em municípios do interior, e reforça a importância do fortalecimento das políticas públicas de saúde para garantir o atendimento adequado em casos de gestação de risco.

Fonte: noticiastudoaqui.com