Redação, 01 de julho de 2025 - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo vereador Marcos Combate (AGIR) contra a gestão do prefeito Léo Moraes, em Porto Velho. A informação foi divulgada pelo site Rondônia Dinâmica nesta terça-feira (1º).

A denúncia questionava possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). O edital, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), previa o repasse de R$ 1.383.848,48 para projetos sociais voltados à infância e adolescência.

O pedido do vereador incluía ainda uma solicitação de tutela de urgência, que visava suspender o edital até a suposta correção de vícios no processo.

Baixa gravidade, urgência e tendência

O relator do processo, conselheiro Paulo Curi Neto, decidiu pelo arquivamento do procedimento após análise técnica da equipe do tribunal. O relatório indicou baixa pontuação na matriz GUT — sigla que avalia a Gravidade, Urgência e Tendência de um possível problema.

Segundo o conselheiro, os elementos apresentados não justificavam a continuidade da apuração, tampouco a paralisação do edital, que já está em fase de execução.

Posicionamento da Prefeitura

Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho ainda não se pronunciou oficialmente sobre o arquivamento da denúncia, mas fontes próximas à gestão comemoram a decisão como uma vitória jurídica e política, reforçando a legalidade e transparência do processo conduzido pelo FMDCA.

Fonte: noticiastudoaqui.com