A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) está realizando, neste mês de julho, o Estudo Técnico, Social e Ambiental na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que abrange três municípios. A ação atende a indicação nº 1503/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Lucas (PP), apresentada em maio deste ano na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

De acordo com o parlamentar, o estudo tem como finalidade subsidiar tecnicamente o diagnóstico e o planejamento territorial da unidade de conservação, com foco na região de Minas Novas.

Ao todo, nove equipes técnicas foram mobilizadas para realizar o levantamento de dados georreferenciados, socioeconômicos e ambientais diretamente nas propriedades existentes na Resex. A operação deve terminar nesta segunda-feira, 21 de julho.

Conforme destacou o deputado, essa iniciativa é resultado de um trabalho contínuo e articulado com diversos órgãos. “Nosso mandato tem acompanhado de perto a realidade da Resex Jaci-Paraná, especialmente na área que abrange Buritis. Desde 2023, temos promovido reuniões com a Sepat, Tribunal de Justiça, Ministério Público e governo do estado para buscar soluções jurídicas e sociais que atendam as famílias residentes na área”, destacou.

Além da indicação formal ao Poder Executivo, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, no último dia 1º de julho, o repasse de R$ 2,8 milhões destinados a estudos e ações voltadas à regularização fundiária da Resex Jaci-Paraná. A expectativa é de que mais de 900 ocupações rurais sejam mapeadas por meio do levantamento.

A Resex Jaci-Paraná abrange áreas dos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré, e tem sido alvo de debates institucionais devido à complexidade fundiária e social da região. O estudo técnico, agora em andamento, é apontado como etapa essencial para a construção de um plano de regularização que concilie a proteção ambiental com os direitos das populações que ali vivem há décadas.

“Estamos comprometidos com o avanço de uma política pública que trate a questão fundiária com responsabilidade e dados concretos. O estudo técnico representa um passo decisivo nesse processo, e seguiremos acompanhando todas as etapas”, finalizou o deputado Delegado Lucas.


Texto: Assessoria Parlamentar