Redação, Porto Velho RO, 30 de maio de 2026 - A Justiça Federal manteve a cobrança de mais de R$ 7,5 milhões contra o ex-senador Ernandes Amorim por desmatamento ilegal de área de floresta amazônica em Rondônia. A decisão representa mais um desdobramento de um processo que se arrasta há quase duas décadas e reforça o endurecimento das ações judiciais voltadas ao combate dos crimes ambientais na região amazônica.
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o caso envolve a devastação de aproximadamente 34 hectares de floresta nativa em área que inclui parte da Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá. O desmatamento foi identificado pelo Ibama em 2007, dando origem a um processo administrativo que resultou em multa ambiental e posterior inscrição do débito em dívida ativa da União.
A tentativa do ex-senador de anular a cobrança foi rejeitada pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. O entendimento da Justiça foi de que a ação foi apresentada fora do prazo legal, configurando prescrição para contestação do débito. Com isso, a cobrança milionária permanece válida.
De acordo com a AGU, a defesa da manutenção da multa foi sustentada por um conjunto de provas técnicas reunidas ao longo da investigação, incluindo imagens de satélite, relatórios de vistoria, documentos fundiários e depoimentos. Os órgãos federais argumentaram ainda que havia elementos suficientes para comprovar a autoria do desmatamento e a responsabilidade administrativa pelo dano ambiental causado.
A decisão ocorre em um momento de intensificação da fiscalização ambiental na Amazônia e de aumento das disputas judiciais envolvendo desmatamento, ocupação irregular de áreas protegidas e exploração ilegal de recursos naturais. Rondônia segue entre os estados mais pressionados pelas questões ambientais na Amazônia Legal, concentrando operações de fiscalização, ações do Ministério Público Federal e processos relacionados à degradação florestal.
Nos últimos meses, órgãos federais ampliaram o combate a crimes ambientais no estado, incluindo ações contra garimpo ilegal, exploração clandestina de recursos minerais e desmatamentos de grande magnitude. As autoridades destacam que o fortalecimento das medidas judiciais e administrativas é considerado fundamental para conter o avanço da devastação ambiental e garantir a responsabilização de infratores na região amazônica.
Fonte: noticiastudoaqui.com
