A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite dessa sexta-feira (22/8) respostas sobre o relatório da Polícia Federal que apontou descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, os advogados de Bolsonaro acusam a Polícia Federal (PF) de fazer um “disse-me-disse” que teria como objetivo a desmoralização do ex-presidente.

“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, afirma o texto.

O termo, que também já foi utilizado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), combina duas palavras: “law”, que significa lei em inglês, e “warfare”, que significa guerra. Lawfere, portanto, seria a prática de transformar processos judiciais em armas de guerra políticas por meio da intimidação ou perseguição.

A ideia do termo, bastante utilizado no meio jurídico, é prejudicar a boa-fé e imagem de alguém usando instrumentos dentro da legislação, por meio de uso abusivo da lei, manipulação legal e até uso da imprensa para reforçar posicionamentos.