Em cerca de 70 dias, o Tribunal de Contas do Estado deve concluir a fiscalização ordinária (e não por comissão especial) sobre a compra da área e prédios da antiga Uniron, na zona leste, onde o Governo do Estado pretende instalar o futuro Hospital de Urgência e Emergência da Capital. O negócio entre as partes (Governo e proprietários) já está acertado. A área de 80 mil metros quadrados e 30 mil metros quadrados de construções, vai custar 67 milhões de reais, valor já em caixa para a concretização do pagamento.
“A atuação fiscalizatória foi instaurada considerando-se, especialmente, a elevada materialidade do objeto, os riscos inerentes à contratação, bem como a indiscutível relevância pública e social da iniciativa, notadamente em razão do impacto direto na rede assistencial e na efetivação do direito fundamental à saúde”, informa o presidente do TCE, conselheiro Wilber Coimbra.
Ele acrescenta que “cumpre ressaltar que todo o trâmite vem sendo conduzido com absoluto respeito às garantias constitucionais do administrado, assegurando-se, de forma plena e permanente, o contraditório e a ampla defesa, em estrita observância ao devido processo legal substantivo, bem como aos princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”.
Segundo Wilber, “quanto ao andamento processual, há previsão estimada de conclusão da análise técnica, pelos auditores de controle externo, em aproximadamente 70 dias, ocasião em que o procedimento será encaminhado ao conselheiro relator Jailson Viana, para exarar o seu juízo deliberativo, com posterior submissão do feito ao Plenário, para apreciação e julgamento, na forma regimental”.
A partir da decisão do TCE/RO, se ela for favorável ao negócio, a compra será efetivada e obras de adaptação dos prédios, para se transformarem em um hospital de urgência e emergência, podem começar ainda no segundo semestre deste ano.
A implantação de um hospital deste tipo, substituindo o projeto do Heuro, que não vingou, é considerado uma questão de honra para o governador Marcos Rocha. Ele disse, dias atrás, numa entrevista ao programa SICNews, da SICTV Rondônia, que não passa um só dia em que ele não pense no hospital, que gostaria de entregar à população antes do final do seu mandato.
O último passo está nas mãos do TCE. Se o Tribunal considerar que está tudo dentro do que o presidente Wilber Coimbra considerar que o projeto e o investimento “atenda os princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”, é muito provável que ele tenha aval para seguir em frente.
Sérgio Pires
