Redação, Porto Velho RO, 04 de agosto de 2026 - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, acusando a instituição financeira de conceder crédito para atividade pecuária desenvolvida dentro da Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no sul de Rondônia. Além de requerer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, o órgão pede que a Justiça determine a realização de uma auditoria independente nos sistemas de controle socioambiental utilizados pelo banco para a concessão de financiamentos rurais.
Segundo o MPF, a instituição financeira liberou mais de R$ 320 mil em crédito para custeio pecuário em dezembro de 2020, mesmo havendo restrições legais para financiamentos destinados a atividades econômicas em terras indígenas. A área beneficiada pelo empréstimo possui 58,3% de sua extensão sobreposta à Terra Indígena Rio Omerê, território protegido pela legislação brasileira e habitado pelos povos indígenas Akuntsu e Kanoê, considerados entre os mais vulneráveis do país.
A investigação teve início após uma denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil, que utilizou ferramentas de georreferenciamento para identificar a sobreposição da propriedade rural com a terra indígena. Posteriormente, os dados foram cruzados com informações do Banco Central, revelando que o Banco do Brasil havia concedido o financiamento para a exploração pecuária no imóvel.
Durante a apuração, o Banco do Brasil informou ao Ministério Público que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a sobreposição da propriedade com a área indígena no momento da contratação do crédito. Para o MPF, entretanto, a justificativa não é suficiente. O órgão sustenta que o banco já dispunha, desde 2019, de ferramentas tecnológicas capazes de impedir esse tipo de operação e que, mesmo após normas do Banco Central proibirem financiamentos em terras indígenas, o crédito permaneceu ativo.
Na ação, o Ministério Público argumenta que houve falha grave nos mecanismos de controle socioambiental da instituição financeira, permitindo que recursos públicos fossem destinados a uma atividade considerada incompatível com a proteção constitucional assegurada aos territórios indígenas. Para os procuradores, a concessão do financiamento contribuiu indiretamente para a exploração econômica de uma área especialmente protegida, configurando dano ambiental e coletivo.
Além da indenização de R$ 1 milhão, o MPF requer que a Justiça obrigue o Banco do Brasil a contratar uma auditoria externa independente para revisar seus sistemas de análise e monitoramento geoespacial utilizados na concessão de crédito rural. O objetivo é evitar que novas falhas permitam financiamentos para atividades desenvolvidas em unidades de conservação, terras indígenas ou outras áreas legalmente protegidas.
Caso a ação seja julgada procedente, o valor da indenização deverá ser destinado a projetos voltados à proteção, fiscalização e preservação da Terra Indígena Rio Omerê, fortalecendo ações de defesa dos povos indígenas e do patrimônio ambiental da região. O MPF também solicitou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes das comunidades indígenas sejam intimados para acompanhar o processo e, caso desejem, atuar na defesa de seus interesses.
A Terra Indígena Rio Omerê abriga os povos Akuntsu e Kanoê, grupos indígenas de reduzida população e reconhecidos por sua extrema vulnerabilidade, resultado de décadas de conflitos fundiários, invasões e violência na região. Em razão dessa condição, o território recebe proteção especial do Estado brasileiro e é considerado estratégico para a preservação da diversidade cultural e ambiental da Amazônia.
O caso amplia o debate sobre a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras na concessão de crédito ao setor agropecuário. Nos últimos anos, órgãos de controle têm intensificado a fiscalização sobre operações realizadas em áreas protegidas, exigindo que bancos adotem sistemas cada vez mais eficientes para impedir o financiamento de atividades que possam causar desmatamento, invasão de terras indígenas ou degradação ambiental.
Até o momento, o Banco do Brasil ainda poderá apresentar defesa no processo, que tramitará na Justiça Federal. A ação representa mais um capítulo na atuação do Ministério Público Federal em defesa dos direitos dos povos indígenas e da proteção do meio ambiente em Rondônia.
Fonte: noticiastudoaqui.com
