Lei Orçamentária do Estado (LOE) desse ano prevê R$ 9,6 milhões à Sejucel. Pasta afirma que compromete mais da metade do valor com pessoal e despesas internas.
R$ 2,2 milhões: Esse é o valor total disponível para o investimento na promoção da cultura no estado de Rondônia este ano. A informação foi confirmada pela Superintendência da Juventude, Cultura e Lazer (Sejucel) ao G1. Os valores estão previsto na Lei Orçamentária do Estado (LOE) para 2019.
O orçamento interno da Sejucel para esse ano, segundo a LOE, é de R$ 9,6 milhões. Mas de acordo com o superintendente da pasta, Jobson Bandeira, a definição do valor para apoio a eventos culturais só acontece após serem descontadas todas as despesas administrativas e de pessoal da superintendência. Assim, o valor disponível para investimento esse ano é de R$ 1,5 milhão, ou seja, apenas 15,6% do valor previsto para a pasta em 2019.
Além dessa verba, há também o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec). Esse fundo é uma ação, aprovada como lei em 2012, que destina R$ 1 milhão exclusivamente para a promoção da cultura. No entanto, a Sejucel afirmou que em 2019 somente R$ 700 mil estão liberados, o restante está contingenciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dessa forma, o estado tem no total R$ 2,2 milhões para o patrocínio de eventos culturais em todo o estado. A Sejucel, por sua vez, reconhece que o valor ainda não é suficiente e, para isso, toma outras medidas ao longo do ano.
“A verba que vem da LOE é para custear nossas ações, a folha de pagamento e despesas internas, sobrando R$ 1,5 para a cultura. Há os grupos de cultura, que lutam pela aprovação de leis que obrigam o investimento exclusivo para a cultura. A primeira proposta dos grupos de cultura esse ano foi no valor de R$ 30 milhões, mas o valor é inviável ao estado. A proposta de lei retornou e há outra proposta na Assembleia Legislativa que prevê alteração no valor Fedec, que passaria a ser de R$ 5 a R$ 7 milhões. Esse valor não seria usado para despesas da Sejucel”, explica Jobson.
O desafio agora, segundo o superintendente, é tentar convencer os parlamentares e o Executivo de que a proposta de lei é viável e importante para a promoção e apoio a eventos culturais realizados no estado.
Outras formas de apoio
Diante dos baixos valores para a cultura, a Sejucel afirma contar com o apoio de verbas parlamentares, tanto estaduais quanto federais, destinadas ao esporte. Uma das estratégias é integrar eventos culturais a eventos esportivos realizados por meio de verbas parlamentares.
“Trabalhamos dessa forma. A gente só vê apresentação de verbas para o esporte. Então, essa é a recomendação que damos ao pessoal (da Sejucel) que trabalha com cultura”, afirma Jobson.
Sobre possíveis investimentos de empresas privadas e estatais a um fundo estadual de promoção para a cultura, a superintendência afirma desconhecer esse tipo de repasse, mas que estudará a possibilidade de receber esse tipo de ajuda.
Calendário oficial
Para otimizar a distribuição do pequeno valor destinado a promoção da cultura, a Sejucel afirma está estudando a elaboração de um calendário que fixe eventos realizados em todo o estado. Dessa forma, a superintendência espera destinar anualmente valores já pré-estabelecidos a eventos que contaram com a parceria da Sejucel nos últimos anos.
Nesse calendário entrariam eventos como o Arraial Flor do Maracujá e carnaval de rua em Porto Velho, eventos religiosos, como a Festa do Divino Espírito Santo, Festa Pomerana em Espigão do Oeste, e aniversários de cidades do estado. Segundo a Sejucel, o principal apoio da pasta é na montagem estrutural desses eventos.
O critério para a inclusão desses e de outros movimentos culturais é a solicitação antecipada de apoio a Sejucel, por meio de suas respectivas prefeituras.
A publicação oficial desse calendário ainda não tem dada para acontecer, mas segundo a superintendência poderá entrar em vigor a partir de 2020.
Fonte: g1.globo
