Ex-presidente é acusado de chefiar organização criminosa que teria negociado R$ 1 milhão em propina nas obras de Angra 3; ele e o Coronel Lima ficarão presos na PF em SP. Desembargadores decidiram que prisões são necessárias para garantia da ordem pública.
O ex-presidente Michel Temer(MDB), de 78 anors, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. No início da noite, Temer e Coronel Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal na região central de São Paulo.
O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Coronel Lima devam ficar presos em São Paulo.
Temer ficará preso na sede da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste da capital paulista. Coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte.
Na quarta-feira (8), Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, o advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. "Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento", disse.
"Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?", diz a defesa no pedido de habeas corpus.
O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.
A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa. Por volta das 18h25, ele deixou a sede da PF para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
Temer vai passar a noite na PF
A Polícia Federal informou que o ex-presidente Michel Temer ficará preso na Superintendência da PF, na Zona Oeste de São Paulo, enquanto que João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, será encaminhado para um presídio militar. Os dois se entregaram à PF nesta terça.
"Essa noite, como não houve oportunidade de achar outro local, foi encontrada uma solução provisória e o presidente passará a noite aqui na própria Superintendência em uma sala que foi destinada a isso, será isolada para isso", disse o advogado de Temer, Eduardo Carnelós. "Amanhã [sexta-feira] se decidirá."
"A Superintendência informou que se não encontrar outro local de acordo com as exigências da lei, e fará um esforço para adaptar uma parte do prédio para acomodar o ex-presidente", destacou o advogado.
No início da noite, Temer foi fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, em São Paulo.
A defesa de Temer queria que o exame fosse feito na própria sede da PF. "Há uma determinação do Conselho Regional de Medicina que proibiria os médicos de corpo de delito em unidade policial. Os médicos foram alvos de representação do CRM em razão disso. O princípio da determinação da resolução é preservar a integridade da pessoa que foi presa e permitir que ela seja examinada em ambiente em que ela não seja submetida a uma pressão", disse Carnelós.
"Estamos falando de alguém que não foi buscado para ser preso, alguém que foi acompanhado de seus advogados para cumprir ordem determinada pelo TRF-2. Me parece despropositada que o CRM compreenda que não há nada que impeça que o exame seja feito na sede da PF."
'Prisão injusta', diz advogado
Carnelós disse que o Superior Tribunal de Justiça informou que levará a julgamento pelo colegiado da 6ª turma na terça-feira (14). Ele questiona o mérito da prisão do ex-presidente. "Embora respeitasse a posição dos desembargadores eu divirjo veementemente. Não há fundamento para a prisão do ex-presidente Temer. Essa prisão é ilegal, é injusta e é cruel."
"O ex-presidente mostra indignação própria de quem é vítima de injustiça, mas tem uma serenidade muito forte. Além de tudo, até pela formação jurídica que tem, confia muito no Poder Judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter uma posição justa."
Argumentos dos desembargadores para pedir a prisão
Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.
Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.
"Com os dois presos, facilitamos a investigação, que ainda está em andamento, e o processo andará mais rápido em 1ª instância", afirmou Mônica de Ré, procuradora da República.
O relator do processo na 2ª instância da Justiça Federal, Ivan Athiê, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus concedido por ele mesmo a todos os acusados.
"Nos habeas corpus, a principal alegação em todos é a ausência da contemporaneidade dos fatos apontados como ilegais. Tampouco em relação à lavagem de dinheiro, envolvendo a Eletronuclear, há contemporaneidade", declarou Athiê.
"Eis que todas as ocorrências visando camuflar a origem de valores, supostamente camuflar a origem de valores, para colocá-los em ilegalidade, segundo a narrativa, ocorreram e consumados foram há, no mínimo, cerca de quatro anos atrás."
No entanto, o desembargador Abel Gomes foi a favor da prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, com a justificativa de que eles insistiram nas práticas criminosas, que, segundo ele, "nunca cessaram".
"São fatos antigos ou são fatos reiterados que nunca cessaram. Só se tornaram antigos em 2016 porque veio a Lava Jato, porque senão, talvez, estivessem contemporâneos hoje em dia", afirmou Gomes.
"Se gosta de anunciar, como sendo um dos requisitos da prisão preventiva, a contemporaneidade, como se a prisão preventiva fosse sempre na data do fato ou dois dias depois, uma coisa absolutamente irreal. A prisão preventiva é sempre decretada passado o fato quando ele é conhecido."
Por outro lado, Gomes acompanhou o relator pela manutenção do habeas corpus para os outros réus: o ex-ministro Moreira Franco; Maria Rita Fratezi, mulher do Coronel Lima; Carlos Alberto Costa, sócio da Argeplan; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan; e Vanderlei de Natale, sócio da Construbase.
O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que também defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima e da liberdade para os outros réus.
“Eu não tenho a menor dúvida de que ele [Temer] foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção", disse Espírito Santo.
Pouco após o anúncio da revogação do habeas corpus, o ex-presidente deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou.
A acusação da Lava Jato fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer foi o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigações na esfera penal. O primeiro a ser preso foi o ex-presidente Lula.
O advogado de Temer e Coronel Lima, Eduardo Pizarro Carnelós, disse considerar a decisão injusta. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.
Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”
Operação Descontaminação
Os sete réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Naquele dia, Temer foi abordado na rua, perto de sua casa, em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ele foi retirado de seu carro e transferido para o Rio.
Na ocasião, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele, e que a prisão constituiu um "atentado ao Estado democrático de Direito".
O ex-presidente ficou preso em uma sala da Corregedoria, no terceiro andar do prédio da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².
No dia 25 de março, todos os réus foram soltos pelo desembargador Athié.
Além deste processo, o ex-presidente é réu em mais cinco ações na Justiça.
