O Plenário do Supremo Tribunal Federal afirma que houve omissão do Congresso Nacional e equiparam os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo.
Os ministros encerraram o julgamento, que teve início em fevereiro deste ano, mas chegou a ser suspenso após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Por 8 votos a 3, o STF decidiu que as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.
Ficou decidido que:
— “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
— a pena será de um a três anos, além de multa;
— se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
— a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Não será criminalizado dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais, porém, “incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito” o será.
Votaram por criminalizar a homofobia:
Cármen Lúcia
Celso de Mello
Luis Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Votaram contra
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio
Dias Toffoli
