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A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei para “ajudar” estados e municípios no combate à crise do coronavírus, que tem um impacto estimado de R$ 89,6 bilhões nos cofres públicos. O valor é o dobro oferecido pelo Tesouro Nacional. A proposta foi aprovada por 431 votos favoráveis e 70 contra.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha se manifestado contra o projeto na forma em que foi aprovado. A equipe de Guedes queria colocar como contrapartida para acesso ao recurso, que governadores e prefeitos suspendessem reajuste de salários de servidores por um período, mas o texto foi aprovado sem essa ressalva.
“Seria uma irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso. Um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar esta crise da saúde”, afirmou Guedes.
O principal ponto da proposta é a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas na arrecadação, medida criticada pelo governo. Só esse trecho tem impacto estimado de R$ 80 bilhões, segundo cálculos do relator da proposta, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).
O valor é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo informações do jornal O Globo.
“O governo vai atuar no Senado para modificar (a proposta). Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de veto. Essa discussão ainda vai continuar”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A proposta agora segue para o Senado.
Fonte: Conexão Politica
