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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que vai “sancionar o mais rápido possível” o projeto de lei que socorre os estados e municípios. Antes disso, Bolsonaro vai publicar o decreto para chamar os novos concursados da Polícia Rodoviária Federal.
“Estamos acertando pequenos ajustes que estão na iminência de serem solucionados”, disse o presidente durante a videoconferência com os governadores.
O projeto aprovado destina o pacote de R$ 60 bilhões aos estados e municípios, pago em quatro meses. Em contrapartida, as autoridades dos estados devem congelar os salários dos servidores durante um ano e meio. Porém, muitas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), governador do Mato Grosso do Sul, pediu que a primeira parcela do recurso seja disponibilizada até dia 31 de maio e que Bolsonaro cortasse o trecho do texto que abre exceções para aumento salarial do funcionalismo.
“Essas despesas com pessoal, se tivermos 2020, 2021, vejo quase impossível dar qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende, a prerrogativa é do senhor, mas o veto deste artigo é fundamental” afirmou o Azambuja.
O Governador ainda garantiu que o pedido é da maioria dos governadores, mas a posição sobre o reajuste não era unanimidade entre eles.
De acordo com o aprovado no Senado, as seguintes categorias teriam reajuste:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança; militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social;
- servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
Entretanto, com a decisão do presidente Bolsonaro, todas as categorias, sem exceção, terão seus salários congelados.
Fonte: Brasil123
