Aproveite e confira os documentos necessários para recorrer à Defensoria Pública da União. Sem tais documentos, o pedido será indeferido!
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Sempre convém voltar ao assunto do auxílio emergencial negado. Isso, porque, a quase 4 meses da aprovação do benefício ainda há milhões de pessoas que alegam ter o direito, mas têm dúvidas sobre como fazer a contestação, pois foram consideradas inelegíveis.
O Brasil 123 esclarece!
Contestar auxílio emergencial negado
De acordo com a Defensoria Pública da União, aqueles que tiveram a contestação por app ou site negada, têm direito a recorrer mediante ação extrajudicial.
A relação de documentos para proceder com a contestação depende do perfil do solicitante que teve o benefício negado. Assim, para saber qual é a documentação, consulte AQUI!
Para o envio dos documentos, conforme Portaria, a Defensoria irá disponibilizar uma plataforma virtual (que pode ser acessada no link mencionado acima). Isso, devido à pandemia, ou seja, para evitar aglomerações nas unidades da Defensoria Pública.
Atenção: conforme posicionamento da Defensoria Pública da União: “quem pede o benefício é integralmente responsável nas esferas administrativa, cível e criminal, caso apresente documentação material ou ideologicamente falsa à Defensoria Pública da União. Além disso, caso o defensor público tenha fundadas dúvidas acerca da autenticidade da documentação apresentada, poderá negar-lhe fé, não a utilizando para embasar contestação administrativa”.
De acordo com a Dataprev, mais de 40 milhões de solicitações do auxílio emergencial foram negadas.
“Tenho de comparecer pessoalmente a uma unidade da Defensoria Pública?”
De acordo com a Defensoria Pública da União, NÃO é preciso comparecer pessoalmente, a menos que seja solicitado. O atendimento ocorre de forma remota durante a pandemia. Para saber os contatos para atendimento em sua cidade, clique em https://dpu.def.br/contatos-dpu.
Ainda: “Meu problema será, afinal, resolvido na Defensoria?”.
De acordo com a Instituição: “A DPU vai auxiliar para permitir a análise do auxílio emergencial negado defensoria pública como fazer mais rápida de algumas hipóteses em que o benefício é negado. Mas, em outros casos, ainda será necessário recorrer à Justiça Federal. Haverá, ainda, situações em que não será possível reverter a negativa”.
Acompanhe!
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Fonte: Brasil123
