Com a decisão, se prorrogam os períodos de vigência da MP que aumenta os meses do auxílio e a MP que libera o dinheiro para o Ministério
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O Senado Federal prorrogou oficialmente duas Medidas Provisórias sobre o Auxílio Emergencial nesta terça-feira (3). Uma das MPs é sobre a liberação do dinheiro e a segunda é sobre a prorrogação até o final deste ano.
Essa primeira MP é a 999/2020. De acordo com o texto, os cofres da União deverão liberar R$67,6 bilhões. Esse dinheiro vai diretamente para o Ministério da Economia. É portanto o Ministério que responde pelo Auxílio Emergencial.
De acordo com os senadores esse dinheiro vai servir para pagar o restante das parcelas do Auxíliuo até o final deste ano. Assim, o Ministério consegue o caixa que queria para continuar realizando os pagamentos para os beneficiários.
Já a segunda MP é sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial até o próximo mês de dezembro. Essa é portanto a MP 998/2020. Essa prorrogação, no entanto, é só um rito de praxe. Isso porque já se sabia que essa prorrogação já aconteceria.
Vale lembrar ainda que o benefício vai até dezembro com um valor diferente. Será de R$300, ou de R$600 para mulheres que sejam mães solteiras. Nos dois casos, aconteceu uma redução pela metade do valor inicial.
Medidas Provisórias do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial começou lá atrás, ainda no último mês de abril. Naquela ocasião, o Governo prometeu três parcelas de R$600. Mas como a situação da pandemia não melhorou, o Governo estendeu o benefício pelo mesmo valor por mais duas parcelas.
A pandemia ainda não acabou, mas o governo decidiu estender os pagamentos por mais quatro parcelas. Só que desta vez com a redução do valor. O próprio Governo já afirmou diversas vezes que agora não tem mais prorrogação, ou seja, o benefício só vai até o final deste ano.
Fonte: Brasil123
