De acordo com a decisão, o trabalhador vai poder alterar a data do requerimento da Justiça. Assim, as aposentadorias podem ficar maiores
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promulgou uma decisão que pode aumentar os valores de aposentadorias. A regra, no entanto, não vale para todo mundo. Vale apenas para as pessoas que possuem um processo contra o INSS justamente por causa da aposentadoria.
De acordo com a decisão, o trabalhador passa a ter a possibilidade de computar o tempo de contribuição e a idade depois da data do requerimento administrativo. Na prática, isso significa que essa possibilidade de mudança pode fazer aumentar o valor da aposentadoria.
Essa mudança só vale para as pessoas que esperam a conclusão de um processo judicial. A mudança, logicamente, só vale para o período do processo. De acordo com especialistas, isso vai possibilitar também que processos voltem a se movimentar pelo Brasil.
Vale lembrar que quanto mais tempo de contribuição e mais idade, maior é o valor do benefício. É justamente por isso que essa possibilidade de alteração da data acaba sendo positiva para os beneficiários em questão.
Mas é preciso tomar cuidado. É que se um trabalhador muda a data, ele pode perder o direito de receber alguns pagamentos atrasados. Dessa forma, é preciso pensar muito na sua situação antes de decidir fazer a alteração da data.
Além do STJ
O INSS é um Instituto que quase nunca sai de pauta quando o assunto são os direitos do trabalho. Mas este ano vai registrando momentos de muita tensão no instituto. É que as agências não abriram durante vários meses nessa pandemia do novo coronavírus.
A reabertura aconteceu em setembro. Mas de lá pra cá, muita gente segue nas filas para conseguir realizar uma perícia médica, por exemplo. Isso acontece porque muitos peritos ainda não voltaram ao trabalho. Dessa forma, não está dando para vencer a quantidade de atendimentos.
Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu exigir que o INSS colocasse em práticas as teleperícias. O INSS, por sua vez, já começou a cadastrar as empresas que participarão desse projeto piloto nos próximos dias.
Fonte: Brasil123
