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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1.003/2020, que foi convertida ao Projeto de Lei 43/2020 por mudanças na Câmara, que autoriza a participação do Brasil na Covax Facility.
O texto não foi modificado no Senado. De acordo com a medida, a adesão do Brasil ao programa da Organização Mundial de Saúde (OMS), tem como objetivo proporcionar o acesso do país a vacinas contra a covid-19.
A compra das vacinas é opcional e depende da análise técnica e financeira do país. O texto agora segue para a sanção presidencial.
O consórcio anunciou ontem (3) que o Brasil deve receber 10,6 milhões de doses das vacinas Astrazeneca de Oxford no primeiro semestre de 2021. As doses devem chegar ainda este mês no país. A entrega dependerá da disponibilização do Ministério da Saúde.
Também nesta quinta, os senadores aprovaram a Medida Provisória 998/2020, convertida em Projeto de Lei 42/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União permitindo a redução de tarifas. Com a medida, os consumidores das regiões Norte e Nordeste devem economizar até 14% nos custos. A medida vai a sanção.
De acordo com a proposta, as empresas do setor elétrico devem transferir 30% do montante que as concessionárias de energia elétrica investem em programas de pesquisas do setor elétrico para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os anos de 2021 e 2025. A medida visa a diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.
Os senadores ressaltaram a falta de tempo adequado para analisar a MP. A MP perde a vigência na terça-feira (9). Os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a MP.
(Congressoemfoco)
