|
|
|
Na manhã desta sexta-feira (10), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou contra obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a analisar os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro, mediante determinação de prazo. A magistrada é a relatora do processo que trata do tema.
Segundo a ministra, o pedido “demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
Cármen afirmou que “a inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia […] demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam” e que a aprovação da medida pelo Judiciário “macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2o da Constituição da República”.
Ela disse ainda que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.
O voto da ministra ocorreu no plenário virtual do STF. Após o voto da relatora, os outros ministros têm sete dias para depositarem seus votos, a menos que o tema seja levado à votação presencial por meio de recurso.
Como publicou o Pleno.News, no dia 27 de julho, a magistrada rejeitou um pedido semelhante, feito pelo PT. Na ocasião, ela também defendeu que a aprovação da proposta macularia a independência dos Poderes.
(pleno.news)
