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O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pretendem derrubar o decreto da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, que desobriga o uso de máscaras.
Os órgãos ingressaram nesta quarta-feira (6) com uma medida para suspender o decreto municipal que começou a valer no início desta semana. O documento é assinado pela promotora Carla Carrubba e pela defensora Flávia da Silva, que alegam baixa cobertura vacinal e falta de embasamento científico para desobrigar o uso do item de proteção. O texto também afirma que o decreto descumpre as normas do governo estadual.
O pedido do MP e da Defensoria é para que o uso do item volte a ser obrigatório até que a prefeitura apresente um relatório com base em “evidências científicas” que justifiquem o fim da exigência das máscaras.
O texto exige ainda que o relatório aponte a quantidade mínima de vacinas aplicadas necessárias para que o uso do item de proteção seja dispensado. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio
Ao justificar o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras, o prefeito Washington Reis afirmou: “Máscara, a população quase já não usa. Ninguém vai viver de máscara o resto da vida. Quem quiser usar pode usar, mas o uso obrigatório já deu”.
(pleno.news)
