Antes de mais nada, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo), é uma taxa cobrada em cima de um automóvel. O imposto deve ser pago anualmente, e o valor das parcelas podem variar. Trata-se de um imposto estadual, ou seja, o valor varia em consideração ao que é proposto pelo Estado. Assim sendo, se você possui um veículo, é necessário manter o IPVA em dia.

Assim, em virtude do pagamento, pode ocorrer a restituição. A restituição do PVA, é a devolução de parte ou de todo o dinheiro pago por determinados indivíduos. Ela pode ocorrer em diversas situações, como em caso de perda total do carro. Desse modo, neste ano de 2022, mais de 250 mil motoristas serão contemplados com a devolução dos valores através da restituição.

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Do que se trata o IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículo, foi criado em 1986. Seu intuito é substituir a extinta TRU (Taxa Rodoviária Única). Assim, é realizado um cálculo de pagamento. Através desse cálculo, 40% do valor é destinado para o município, 40% para o Estado e 20% a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, cerca de 6% do valor do imposto, é direcionado para a área da saúde.

Todos os automóveis e até mesmo aeronaves, devem pagar o IPVA. Somente veículos em que o modelo possui mais de 18 anos, estão isentos desse pagamento. Ou seja, esse é o caso dos automóveis fabricados até 2003. Assim, em qualquer outra situação, não há outra solução, se não, pagar a taxa. Desse modo, se você possui um automóvel, é preciso mantê-lo de forma legal.

Como funciona a restituição do IPVA

A restituição do IPVA pode acontecer em diversas situações. A devolução do dinheiro, consiste em restituir determinados motoristas através os valores pagos. Assim, o Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou recentemente a devolução para mais de 250 mil motoristas. No entanto, somente pessoas com deficiência  (PCDs) podem receber.

Os valores são em relação aos pagamentos do ano de 2021. Dessa forma, o calendário de pagamentos só estará disponível, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizar uma notificação formal. Essa notificação deverá ser para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, para receber a restituição, o motorista precisará passar por uma perícia médica. Contudo, não se tem mais informações até o momento.

COMO conseguir desconto na hora de pagar o IPVA

É possível conseguir descontos na hora de pagar o IPVA, tributo anual sobre os veículos automotores. Levando em consideração o IPVA de 2023, os condutores donos de automóveis poderão receber um desconto que pode chegar a até 5%. Mas como?

Em primeiro lugar, é importante destacar que o programa de descontos acontece por meio da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e que a iniciativa se chama Sua Nota Tem Valor. Neste sentido, por meio da solicitação das notas fiscais que os moradores do estado solicitam aos estabelecimentos, pode-se ir acumulando pontos e esses pontos podem ser usados para ganhar os descontos.

Para conseguir se cadastrar, pode-se usar o site oficial do programa, pelo link: https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/app/#/login.

Por fim, vale lembrar que o desconto depende da quantidade de pontos que a pessoa acumulou e de qual é o valor do carro que a pessoa possui.

Veículos isentos do imposto a partir de 2023

Muitas pessoas podem não saber, mas é possível ter a isenção do IPVA conforme a data de fabricação do veículo. Neste sentido, é importante destacar que o tempo de fabricação pode variar de acordo com o estado e, portanto, é preciso estar de olho e conferir a lista abaixo para saber mais detalhes.

Por exemplo, automóveis com 30 anos ou tempo superior são isentos no estado de Santa Catarina. Por outro lado, em Minas Gerais e Pernambuco a isenção é feita progressivamente, ou seja, quanto mais velho o automóvel, menor o valor do imposto.

Já para os estados de Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, a isenção é válida para veículos com 20 anos ou mais. O Mato Grosso, por sua vez, concede a isenção para aqueles com tempo igual ou superior a 18 anos.

Um outro grupo, composto pela maioria dos estados, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará, Maranhão, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Distrito Federal, Ceará e Amapá deixam isentos os carros e demais veículos com 15 anos ou mais.

Por fim, Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás oferecem a possibilidade de deixar os veículos isentos a partir de 10 anos.

Alguns modelos que podem estar inclusos, dependendo da localidade, são os modelos abaixo:

• Volkswagen Fusca 1985

• Jeep Wrangler 2002

• Citroën C4 Pallas 2012

• BMW Z4 2007

• Toyota Hilux 2002

Multas e punições para quem não pagar IPVA

É importante lembrar que todos que ficam com esse imposto pendente podem sofrer consequências.

A saber, em várias regiões existem punições e multas por não pagar o IPVA.

Entre os principais problemas por não pagar o imposto estão:

• Impossibilidade de fazer licenciamento do veículo;

• Inclusão do nome na Dívida Ativa do Estado;

• Com isso surge a impossibilidade de pedir empréstimos, abrir empresas bem como participar de licitações, entre outros.

Apps para ECONOMIZAR nos combustíveis

Os cidadãos podem contar com maneiras de economizar quando forem abastecer seus automóveis com gasolina. Mesmo que as medidas atuem indiretamente, uma das formas é fazer uso de aplicativos associados aos postos de gasolina.

Uma das opções é o Shell Box, da rede Shell, como o nome indica. É possível acumular pontos e, ao atingir uma quantia específica, dá para fazer a solicitação de troca de pontos, seja para descontos, seja para outros benefícios. Link: https://bityli.com/wyUghb.

Outra alternativa disponível é o Premmia, da rede Petrobrás. Os clientes podem ser beneficiários de recompensas quando conseguem fazer algumas ações propostas pelo aplicativo, e uma das recompensas pode ser até de um vale-combustível. Link: https://bityli.com/NmnNRZ.

Além disso, há o Abastece Aí, que por sua vez funciona para a rede de postos Ipiranga. É possível ganhar um cashback de acordo com os gastos que os usuários tiverem. Link: https://bityli.com/qRdaqh.

Multas que geram suspensão imediata

Os condutores devem ficar atento às regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que nele estão contidas as multas que podem causar a suspensão de modo imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste sentido, alguns exemplos de ações que podem gerar isso são, por exemplo, dirigir sob efeito de álcool ou, então, se recusar a passar pelo teste do bafômetro em caso de suspeita de direção sob efeito de álcool.

Além disso, conduzir automóveis em velocidade superior a 50% daquela autorizada na via, não prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, praticar manobras perigosas que podem colocar em risco a vida das pessoas que transitam na via, não sinalizar um acidente de trânsito, ameaçar pedestres enquanto dirige e, ainda, tentar a fuga quando há bloqueio policial na via são outras ações previstas que geram multas e que podem, além de ter uma penalidade financeira, suspender a carteira do condutor.

(pronatec)