Professor de direito constitucional na Universidade de São Paulo (USP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi surpreendido por uma faixa em protesto nesta segunda-feira, 22. Os alunos da Universidade pediram a descriminalização do uso de drogas durante sua aula.

A pauta, que está na agenda do STF para esta quarta-feira, 24, pode decidir se o porte de drogas para uso pessoal é considerado crime. Alexandre de Moraes ainda não votou no processo. O protesto foi organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes de direito da Universidade.

“Cobramos Alexandre de Moraes em sala de aula acerca da descriminalização das drogas, tema que será objeto de julgamento no STF na próxima quarta. A guerra às drogas é um instrumento de controle social e precisa acabar”, disse o CA.

Julgamento marcado

Esse caso teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Com o falecimento do ministro em um acidente aéreo em 2017, e o processo foi transferido para o ministro Alexandre de Moraes, que liberou os autos para julgamento em novembro de 2018.

Até o momento, três ministros já proferiram seus votos: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Relator

O ministro Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que estabelece o porte de drogas para uso pessoal como crime, argumentando que essa disposição viola o princípio da proporcionalidade. Ele acredita que a punição do usuário é desproporcional, ineficaz no combate às drogas e contraria o direito constitucional à personalidade. No entanto, em seu voto, o relator afastou apenas as consequências penais dessa conduta, mantendo as punições administrativas (multa) até que haja uma legislação específica.

Fachin e Barroso seguiram o mesmo entendimento, mas limitaram seu voto apenas ao porte de maconha. É importante destacar que esse caso possui repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada pelo STF terá impacto em casos similares em todo o país.

(jornalopçao)