Em Audiência Pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, nesta quarta-feira (31), o senador Zequinha Marinho (PL-PA) lembrou aos colegas de Parlamento que no Brasil existem, aproximadamente, um milhão de índios distribuídos pelo país. Porém, desse total, 40% nem residem na zona rural por diversos motivos, entre eles, a completa falta de infraestrutura em benefício das tribos; ja que as populações tradicionais não podem trabalhar a própria terra. 

– Destinamos 14,1% do território nacional aos índios. Qual o país do mundo destina tanto território aos seus indígenas? O que a gente presencia hoje é uma bandeira política para devolver o país todo aos índios. Se formos seguir esse raciocínio, vamos arrumando as malas porque, na Capital Federal, por exemplo, teve habitação de índio. Portanto, é necessário a regulamentação do PL 490 para garantirmos o direito de propriedade e segurança jurídica para a população – explicou.

Somadas, as áreas indígenas equivalem ao território da França, Espanha, Suíça, Portugal e parte da Áustria juntos; o que nos leva ao número de 0,764 de habitantes indígenas por km². Caso o Marco Temporal seja derrubado no Senado ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o total de áreas demarcadas pode dobrar! 

Esta semana, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo e aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei 490/2007, que limita a demarcação de terras indígenas no Brasil. Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente por indígenas, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição de 88, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Atualmente, qualquer possessão pode ser considerada indígena por meio de laudos antropológicos e estudos de solo, o que coloca em risco a segurança jurídica, a propriedade privada e os direitos do cidadão.

(agro online)