Presidente da Câmara afirmou que pretende votar os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição nesta quinta-feira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite desta quinta-feira, 6, a sessão para a votação da reforma tributária. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fará a leitura de relatório final, que será votado pelos parlamentares. Lira afirmou mais cedo que quer votar os dois turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda nesta noite.

Aguinaldo alterou as regras de composição e de deliberação do Conselho Federativo do imposto sobre bens e serviços. Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações serão aprovadas se obtiverem os votos da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. E em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.

(exame)