Prestes a completar 76 anos, o ministro aposentado do STF assume comando do Ministério da Justiça; anúncio foi feito nesta quinta

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (11). Ao longo dos 17 anos em que ficou na Corte, o magistrado foi relator de diversas ações importantes.

Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

O ministro também foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento relativo às cotas raciais nas universidades federais.

Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016. Durante esse tempo, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da Justiça.

À época, com o objetivo de dar mais transparência à prestação jurisdicional, determinou o fim da tramitação dos processos ocultos. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como "oculto", mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas.

Confira outras atribuições e decisões importantes de Lewandowski:

• 2012: Relator de ações que questionavam a legalidade de cotas raciais e sociais em universidades, votou pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça;

• 2014: de 22 a 24 de setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República;

• 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;

• 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do preso; e

• 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que estava pondo em prática ou pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.

O ministro também autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a distribuírem vacinas contra a Covid-19, desde que registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para fornecimento comercial pelo país produtor.

Como presidente do CNJ, foi responsável, além de outras ações, pela implantação das audiências de custódia nas 27 unidades da Federação brasileira, nas quais um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que deverá ser apresentada na audiência em até 24 horas.

(R7)