Deputados sustentam que pagamentos do programa ‘Pé-De-Meia’ foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
 |
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um pedido de impeachment alegando crime de responsabilidade, baseado em uma suposta “pedalada fiscal” envolvendo o programa Pé de Meia. O programa, que destina R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio, teria realizado pagamentos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
O pedido foi formalizado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No documento, Nogueira afirma que a lei que criou o Pé de Meia exige que o montante destinado ao programa seja submetido anualmente à aprovação do Congresso. No entanto, segundo a acusação, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizou os pagamentos desde março sem que os valores estivessem previstos na lei orçamentária anual.
A questão central no pedido é a derrubada de um veto presidencial. Lula havia vetado o artigo da lei que vinculava os repasses à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, mas o Congresso derrubou o veto, tornando a exigência obrigatória. O pedido de impeachment acusa o presidente de descumprir essa exigência legal, o que, segundo Nogueira, configuraria uma manobra fiscal semelhante à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Além do pedido de afastamento, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre os repasses e a apuração da responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Sanderson argumenta que os pagamentos infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que exige autorização legislativa para o repasse de recursos a pessoas físicas ou jurídicas.
(conexão politica)
