'Querem perdoar sem antes sequer condenar', diz Barroso sobre anistia ao 8/1

Presidente do STF afirma que não há lugar na democracia para quem considera violência uma estratégia de ação

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a tentativa de parlamentares de anistiarem os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro antes mesmo do fim dos julgamentos sobre o caso. Ele afirmou que essas iniciativas são um incentivo a novos atos extremistas, como as explosões desta quarta-feira (13) na praça dos Três Poderes.

"Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar", disse o ministro.

A declaração foi dada durante a abertura da sessão plenária do STF desta quinta-feira (14) como uma defesa institucional da corte depois do atentado. Ele afirmou ainda que não há lugar na democracia para quem pensa que violência é uma estratégia de ação.

Os magistrados voltaram a falar que o episódio não foi isolado. Barroso afirmou que o ocorrido se soma ao que já vem acontecendo no país há alguns anos e listou momentos de ameaças à democracia.

Ele começou a enumeração por fevereiro de 2021, com o caso do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, que publicou na internet um vídeo com ataques a ministros da corte.

Além disso, Barroso citou o episódio em que o ex-deputado Roberto Jefferson, também aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atirou cerca de 50 vezes com um fuzil calibre 5.56 contra policiais federais que foram prendê-lo em outubro de 2022.

O presidente do STF mencionou ainda a ocasião em que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) perseguiu um homem de arma em punho na rua, em São Paulo, na véspera da eleição de 2022.

Barroso, por fim, dedicou parte do discurso aos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Ao longo dos meses de novembro e dezembro, após bloqueio de estradas, milhares de pessoas acamparam nas portas de quartéis por todo o país pedindo desrespeito ao resultado das eleições e golpe de Estado. Muitos deles insuflados pela afirmação criminosamente mentirosa de que teria havido fraude nas eleições", disse.

"A gravidade do atentado de ontem [quarta] nos alerta para a preocupante realidade de que persiste no Brasil a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições, numa perspectiva autoritária e não pluralista de exercício do poder, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação. Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia", afirmou Barroso.

Além disso, o presidente do STF fez um relato da aproximação de Francisco Wanderley Luiz da sede do tribunal na noite das explosões. Segundo o magistrado, os agentes da polícia judicial foram responsáveis por impedir a entrada do homem com explosivos no prédio do tribunal.

O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra na sequência da fala de Barroso. Ele citou os mesmos episódios dos anos anteriores. Além disso, apontou responsabilidade do governo Bolsonaro no fomento a posturas violentas.

"Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente. Pelo contrário, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior", disse.

Gilmar falou no uso das redes sociais para disseminação de fake news, difusão de ódio e ataques pessoais.

"Com o encerramento das eleições e a instalação de um novo governo, em 2019, essa estratégia influenciou não apenas a comunicação oficial do Palácio do Planalto como também o discurso dos apoiadores, que radicalizaram o debate político mediante criminalização da oposição, desprezo à alteridade e ataques sistemáticos às instituições de controle que cerraram fileiras contra essas práticas, como a Justiça Eleitoral e a Suprema Corte", afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes, que relatará o inquérito sobre o caso, também fez comentários. Além de parabenizar a atuação das forças de segurança, criticou quem chamou o ato de "mero suicídio".

"Não poderia deixar de lamentar a mediocridade de várias pessoas que continuam tentando banalizar o gravíssimo ato terrorista. No mundo todo, alguém que coloca artefatos no próprio corpo para se explodir é considerado terrorista. Não. A nossa polícia judicial evitou que ele entrasse aqui", disse.

O ministro pontuou que pessoas envolvidas em atos do tipo serão responsabilizadas. "Essas pessoas não são só negacionistas da área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito. E devem ser responsabilizadas. E serão responsabilizadas", afirmou.

Moraes também já se manifestou sobre o caso. Nesta manhã, o ministro afirmou que o ocorrido não é um ato isolado e começou com o chamado "gabinete do ódio" na gestão Bolsonaro.

Ele afirmou ainda não acreditar em pacificação no país sem que haja punição a criminosos, colocando-se abertamente contra a mobilização de bolsonaristas pela anistia a golpistas que participaram do 8 de janeiro de 2023.

(folha de s. paulo)