
Nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar, bem como as demais medidas cautelares impostas ao líder conservador.
Em sua decisão, Moraes defende que as cautelares – proibição de usar celular, redes sociais e passaporte retido – são necessárias para evitar “risco de fuga”.
– As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado – diz a decisão do ministro.