Ministro do STF deu cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre os requerimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações envolvem autorização para participação em programa de remição de pena pela leitura, acesso a uma Smart TV e concessão de assistência religiosa.
No despacho publicado nesta sexta-feira (9), Moraes relata que a defesa informou a intenção de Bolsonaro de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de desenvolver ações educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena.
Com base nisso, os advogados pedem a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, previsto em resolução do CNJ.
Além disso, a defesa requereu autorização para que Bolsonaro tenha acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV. O pedido sustenta que o direito à informação integra o núcleo mínimo de garantias asseguradas à pessoa sob custódia do Estado e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Outro ponto apresentado foi a solicitação de assistência religiosa. A defesa indicou dois líderes religiosos para prestar acompanhamento espiritual ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.
O despacho também registra um pedido externo ao processo: a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, solicitou autorização para a realização de vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal em Brasília utilizadas para custódia de presos.
Moraes não analisou o mérito dos requerimentos nesta decisão. O ministro limitou-se a encaminhar os autos à PGR para manifestação prévia, etapa que antecede eventual deliberação do Supremo sobre os pedidos formulados pela defesa.
(R7)
