O ministro Dias Toffoli emitiu uma nota para justificar as decisões tomadas no inquérito do Banco Master. O magistrado também dá a entender que pode remeter a investigação para as instâncias inferiores da Justiça.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, escreveu.
A informação sobre a possibilidade de envio do caso do Banco Master ser enviado à 1ª Instância já havia sido antecipada pela CNN Brasil em 21 de janeiro.
Toffoli também disse que a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso visa evitar a criação de nulidades no decorrer do processo que possam impedir a evolução do caso.
Em um texto dividido em 11 pontos, o ministro diz que a distribuição do caso foi por meio de sorteio e que todos os pedidos de advogados dos envolvidos para que fossem reconhecidas nulidades nas apurações foram rejeitados.
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, afirma.
