Trabalho técnico das Comissões será valorizado na atual Legislatura
 
Na próxima semana, os membros das 15 Comissões Permanentes da
Assembleia Legislativa irão se reunir para definir os horários de reuniões e
oficializar os nomes dos presidentes e vice-presidentes. Os dias das reuniões,
entretanto, já foram acordados: as terças e quartas-feiras, em horários
diferentes das sessões ordinárias.
 
Por determinação do presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), em conjunto
com os demais deputados, ficou definida que a prioridade das Comissões é
emitir pareceres técnicos e embasados. A informação é do secretário
Legislativo, Hélder Risler.
 
"O papel das Comissões será fortalecido, tendo como objetivo aprofundar as
análises das matérias, com mais tecnicidade, visando dar celeridade e
eficiência ao processo legislativo", destacou Risler.
 
Ainda segundo o secretário Legislativo, a meta é evitar que matérias aprovadas
na Casa possam ser questionadas quanto a sua constitucionalidade. "A
Assembleia de Rondônia já se notabilizou, infelizmente, pela
inconstitucionalidade das leis que aprova. Esse é o nosso desafio: mudar esse
patamar", acrescentou.
 
Hélder Risler disse ainda que o presidente da Casa já determinou que o corpo
técnico para auxiliar os trabalhos das Comissões seja formada por pessoas
com conhecimento na área. "Ou seja, para a Comissão de Constituição e
Justiça e Redação, precisamos ter pessoas com formação no Direito e um
amplo conhecimento constitucional. Na de Educação, é preciso ter técnicos da
área, e assim por diante", exemplificou.
 
Cada matéria que aporta à Casa, é analisada, pelo menos, por duas
Comissões: a de Constituição e Justiça e a Comissão específica do tema em
questão. Mas, se o projeto contempla despesas, precisa ainda passar pelo
crivo da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Comissões
 
São 15 Comissões Permanentes que integram a Assembleia Legislativa, são
elas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças,
Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa; Comissão de
Agricultura e Política Rural; Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e
Tecnologia; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Esportes, Turismo e Lazer;
Comissão de Segurança Pública; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança,
do Adolescente, da Mulher e do Idoso; Comissão de Fiscalização e Controle;
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Transportes e Obras Públicas;
Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Habitação e Assuntos
Municipais.
 
Fotos: Marcos Figueira e José Hilde