O projeto da nova lei de Licitações, que define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços deve ser lido na sessão do plenário da Câmara desta quarta (10), conforme acordo firmado pelas lideranças em reunião nesta tarde. A partir dai, abre-se prazo para a apresentação de destaques. Ainda não há data para a votação da proposta.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), reúne mais de 230 projetos de lei apensados e as respectivas emendas. E cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.
Os deputados terminaram a votação da Medida Provisória 858/18, que agora segue para o Senado. A MP extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de Alcântara para o lançamento de satélites comerciais. O relator da medida, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.(Com infromações da Agência Câmara)
Fonte: Congressoemfoco.uol
