O Brasil todo, nesse momento, só fala no ato ditatorial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli de, coadjuvado pelo também ministro Alexandre Moraes, determinar ato de censura aos veículos eletrônicos Revista Crusoé e o site O Antagonista proibidos de publicar a matéria intitulada “O amigo do amigo do meu pai”.
O STF já vinha incomodando por atitudes usurpadoras do direito e dever de outros poderes. O desconforto foi ampliado com o inquérito aberto para apurar supostas ofensas à corte e seus membros nas redes sociais.
Chamou ainda mais a atenção o fato do inquérito ter sido determinado de ofício e distribuído sem sorteio, onde o STF investiga, acusa e julga em completa afronta ao estado democrático de direito, rasgando a Constituição que tem por obrigação defender.
E para completar, o ministro Alexandre recusou o pedido da Procuradora geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito e ainda a espinafrou afirmando que "não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte".
AS CONSEQUÊNCIAS
A reprovação
O caldo derramou com censura aos veículos de informação. E o que era para ficar oculto, escancarou de vez, chamou a atenção da nação e, em 24 horas obteve a incrível marca de 1 milhão 68 mil e 266 manifestações de reprovação, somente por uma rede social: o Twitter.
No Judiciário
O ministro Marco Aurélio Melo, também do STF foi direto: “Para mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”. E completou:
“Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. [A remoção de conteúdo] É um retrocesso em termos democráticos”, disse o ministro.
O advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, acha que a censura imposta por Alexandre de Moraes à Revista Crusoé e ao site O Antagonista deve ser denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA. “O STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, se arvora de prerrogativas que não são dele para censurar a imprensa. São atos de terror de Estado, uma arbitrariedade. ”
O ministro Edson Fachin do STF deu 5 dias, a contar de ontem, 3ª feira (16.abr.2019), para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito de ofensas ao STF, que investiga “notícias fraudulentas” e levou ao pedido de retirada do ar de uma reportagem.
As coisas começaram a ficar pretas quando o partido Rede Sustentabilidade entrou no STF com pedido de suspensão do inquérito presidido pelo ministro Alexandre por determinação de Dias Tofolli.
Impeachment
Diante das consequências ao ato aloprado, os senadores Alessandro Vieira, do Sergipe, Randolfe Rodrigues, do Amapá e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, resolveram entrar com pedido de impeachment no STF contra os ministros Dias Tofolli e Alexandre de Moraes.
A volta da Lava Toga
E a não ficou por aí. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu desarquivar a CPI da Lava Toga que havia mandado arquivar semana passada.
Ele disse ontem, 3ª feira (16.abr.2019), que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. Tudo o que não quer o presidente do Poder Judiciário e mais alguns de sua cartilha.
O último ato saiu agora, no final da tarde. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi designado nesta quarta-feira (17) como relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de um
projeto de lei que determina o desengavetamento de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive pedidos de impeachment.
DITADURA E DITADORES
Todas estas reações demonstram que, no Brasil hoje, não há mais lugar para atos e regimes prepotentes.
A característica principal de regimes de força é a concentração de poder nas mãos de uma pessoa ou de um grupo. Isso afronta e desrespeita separação dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), já que as decisões relativas a esses poderes são tomadas pelo ditador. Em um regime democrático as funções de cada um dos Poderes são respeitadas, assim como a separação entre eles.
Outra característica comum às ditaduras é a existência de censura, que é usada principalmente para evitar que pessoas que discordam do regime tenham meios de manifestar suas opiniões.
Além da proibição da liberdade de expressão dos cidadãos, alguns regimes ditatoriais também censuram os meios de informação e a internet para evitar que os cidadãos sejam informados e critiquem o regime.
Esse retrocesso não nos cabe mais. Temos é que avançar no aperfeiçoamento as instituições democráticas. E a liberdade de imprensa é um desses pilares.
Fonte: noticiastudoqui.com
