Depois desse primeiro teste na Casa, a proposta ainda vai passar por duas votações no plenário e precisa ter o aval de 49 senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Agora, a proposta precisará ter a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

A Comissão deu ainda aval para a PEC Paralela, enviando o texto ao Plenário. Ela será usada para tentar incluir Estados e municípios e modificar alguns pontos negociados com os congressistas. Uma das alterações é a garantia de que pensionistas com renda formal abaixo do salário mínimo recebam ao menos o piso para sobreviver

Dos 8 destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998). Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório.  Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto.

O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.

Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui Estados e municípios na reforma

Na primeira versão do parecer ele já havia excluído o artigo que definia, na Constituição, o critério de renda para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o endurecimento da regra de transição para quem trabalha com agentes nocivos à saúde, como mineradores.

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