Lázaro Thor Borges e Arthur dos Santos Silva, especial para o Congresso em Foco*
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o afastamento do cargo e a prisão domiciliar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O requerimento é sigiloso, datado de 2017, mas só foi analisado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso no dia 28 de novembro.
No pedido de prisão domiciliar, a PGR defende que o prefeito voltou a “manipular” recursos públicos quando concedeu crédito adicional de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal de Cuiabá em 30 de agosto de 2017, mesmo dia em que os vereadores decidiram negar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto recebimento de propina pelo mandatário.
Em agosto de 2017, um vídeo em que Pinheiro aparece colocando dinheiro no paletó foi publicado em rede nacional. A suspeita é que a quantia recebida estava relacionada a um esquema de propina na Assembleia Legislativa do estado, delatado pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (Sem partido).
No requerimento protocolado em novembro, a PGR tenta reverter uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o afastamento de Pinheiro do cargo, em setembro de 2017. Na ocasião, a Corte autorizou busca e apreensão na residência e no gabinete de Pinheiro, que já exercia o cargo de prefeito, mas negou pedido de afastamento por considerar que os crimes foram cometidos quando ele atuava como deputado estadual e não como prefeito.
Com a repercussão da busca e apreensão e com a maciça veiculação do vídeo a Câmara Municipal de Cuiabá sinalizou pela instauração de uma CPI. No dia 30 de agosto de 2017 a maioria dos vereadores decidiu não assinar o pedido de instauração. No mesmo dia o prefeito concedeu o crédito adicional à Câmara. A medida administrativa chegou a ser alvo do Tribunal de Conta de Mato Grosso (TCE-MT).
Segundo a PGR, a concessão de crédito à Câmara foi utilizada pelo prefeito obter “imunidade” junto aos vereadores. A Procuradoria solicita medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com investigados e testemunhas, a proibição de acesso à internet e telefone, além do pagamento de fiança de R$ 300 mil.
'Escândalo do paletó'
A ação cautelar na qual foi feito pedido de prisão tramita na Justiça Federal e tem ligação com o inquérito aberto a partir da delação do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da prerrogativa de foro de alguns citados, como o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), mas foram redistribuídas depois que a maioria dos envolvidos perdeu o foro.
Silval acusou Emanuel e outros parlamentares de terem recebido R$ 50 mil mensais em propina para conservar a governabilidade, ter as contas aprovadas, manter os interesses do governo priorizados na Assembleia e não ter membros do alto escalão como investigados em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
A principal prova apresentada na delação premiada do ex-governador foi um vídeo gravado pelo seu chefe de gabinete, Silvio Cesar Correa Araújo, em que Emanuel aparece colocando dinheiro no paletó durante um encontro realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo estadual.
Manifestação do MPF
Em manifestação sobre o pedido da PGR, o Ministério Público Federal em Mato Grosso defendeu que a verba suplementar destinada à Câmara Municipal não guarda conexão com os crimes investigados no inquérito original.
“O elemento de prova trazido pela PGR não instaurou inquérito na esfera federal por embaraçar investigação de organização criminosa justamente porque os fatos narrados pelo TCE-MT noticiam supostas manobras praticadas no intuito de evitar a instalação de uma CPI que nada se relaciona à presente investigação”, explica o órgão ministerial.
Ao abrir mão dos supostos novos crimes relatados pela PGR, o MPF não reiterou a solicitação de prisão domiciliar. No requerimento, assinado pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmganani, o órgão solicita apenas a proibição de contato entre o prefeito de Cuiabá com investigados e testemunhas, além do pagamento de fiança de R$ 118 mil referente ao valor de R$ 50 mil que supostamente teria sido recebido em dezembro de 2013 como “mensalinho”.
Outro lado
A assessoria de imprensa do prefeito de Cuiabá informou "que não vai se manifestar sobre o mérito do pedido da PGR por entender que ele perdeu a validade quando a competência sobre a ação foi declinada para a Quinta Vara da Justiça Federal."
Fonte: Congressoemfoco
