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Quatro decretos sobre armas, editados recentemente por Jair Bolsonaro (sem partido), causaram polêmicas e protestos na Câmara dos Deputados e no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), somente os deputados devem decidir sobre um eventual desmanche.
"Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo", afirmou Lira em entrevista ao jornal O Globo.
Deputados e partidos que não gostaram dos decretos já apresentaram PDL, mas também acionaram o STF. Eles alegam que as medidas do presidente invadem a atribuição do Congresso de legislar.
Lira não concorda com isso e, por enquanto, não tomou qualquer medida para avaliar os decretos legislativos.
(Uol)
