“Estou em busca de projetos de regularização fundiária consistentes, aqueles que a titulação permita a região se desenvolver, melhorar a produtividade, incorporar tecnologia, gerar renda e, sobretudo, fixar o homem no campo”, afirma o senador.
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No seu Plano de Ação Parlamentar, ferramenta de orientação para os próximos cinco anos de mandato como senador, lançado no começo de março deste ano, o médico Confúcio Moura (MDB) elencou como prioridade na sua agenda, o item Segurança Fundiária. Aparentemente desengonçado, o titulo da política diz muito e com propriedade do que se trata. E isso tem muito a ver com a situação fundiária do estado que o senador representa no Congresso Nacional.
É sabido por todos a violência e as mortes produzidas pelos conflitos agrários no estado de Rondônia, como também é sabido que o clima de violencia e de tensão no campo não arrefece. Mais do que isso: é do conhecimento de todos que a maior causa é a insegurança fundiária que paira sobre quem ocupa as terras no estado, seja em que condição for. Por não haver um padrão de ocupação predominante, que se aproxime da legalidade, todos os proprietários estão sob risco de terem suas áreas ocupadas ou invadidas.
Embora já se tenha avançado muito nas legislações que buscam regulamentar a posse da propriedade, as instituições responsáveis pela implementações das políticas não possuem estrutura para conduzir o processo numa dimensão que permita criar a convicção de quê o problema está sendo solucionado. “O governo federal e o governo estadual possuem programas e normativas que lhes permitem deslanchar uma ação massiva de regularização fundiária mas, ambos, esbarram na escassez de técnicos e pessoal qualificado para titular as terras e libertar os proprietários da inseguranças e do atraso”, afirma com convicção o parlamentar.
“Penso em transferir para os municípios algumas destas ações, desde que estes se aparelhem para isso. É o município que está mais proximo do problema e conhece todas as suas nuances. Logo, tem mais condições de pacificar os conflitos, desde que lhe fornecemos os instrumentais necessários. Gente e legislação. O município tem que ser protagonista nesta questão”, defende Confúcio Moura
O parlamentar sabe que a não regularização fundiária em grande escala é um óbice para o desenvolvimento, uma vez que os ocupantes das áreas não conseguem acessar o crédito para a produção, têm dificuldades para a comercialização dos seus produtos e possuem poucas chances de mobilidade social e melhoria da qualidade de vida. “Esta situação alimenta o circulo vicioso da pobreza, pois são os mais pobres os que mais sofrem com ela. A agricultura familiar, que atende por 73% dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros, aqui no estado, é muito penalizada pela insegurança fundiária”, lamenta Confúcio.
Embora um senador tenha limites de atuação nesta questão, pois ela está afeta diretamente ao executivo, Confúcio Moura quer protagonizar mudanças nessa situação no estado de Rondônia. “Vamos ajudar os órgãos estaduais e federais a se estruturar para atender essa demanda, que é antiga e relevante. Estou em busca de projetos de regularização fundiária consistentes, consequentes, aqueles que a titulação permita a região se desenvolver, melhorar a produtividade, incorporar tecnologia, gerar renda e, sobretudo, fixar o homem no campo”, afirma o senador.
“A inclusão deste tema na minha plataforma de mandato significa que estou convencido de que esse é um gargalo que precisamos resolver. Primeiro, porque permitirá o estado se desenvolver, em particular a pequena agricultura, aquela que nos alimenta todos os dias, que gera trabalho e renda. Segundo, equacionado o problema, menos gente morrerrá, menos briga pela terra e mais paz no campo”, concluiu.
(senadorconfucio)
