Sem citar o presidente, Corte usa as redes sociais para responder suspeitas apresentadas a diplomatas estrangeiros na segunda-feira
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Horas depois da apresentação de Jair Bolsonaro (PL) a embaixadores estrangeiros sobre a transparência das eleições brasileiras, na segunda-feira 18, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou respostas para 20 pontos expostos pelo presidente durante o evento.
Sem citar nominalmente Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE usou a conta da Corte no Twitter para rebater os argumentos do presidente. Em alguns pontos, o Tribunal responde a observações que envolvem diretamente o ministro Luiz Edson Fachin, presidente da Corte até agosto.
Adicionalmente, o TSE publicou nota para manifestar a tradição da Corte de dialogar com embaixadores estrangeiros, mesmo em ano sem eleições no calendário.
A Secretaria de Comunicação e Multimídia do @TSEjusbr reuniu conteúdos com esclarecimentos e checagens sobre o processo eleitoral. Confira no fio ⬇️ pic.twitter.com/g3Rvd5fggq
— TSE (@TSEjusbr) July 18, 2022
Respostas do TSE
1. Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro
Resposta: Além de Brasil, Butão e Bangladesh (que também utiliza cédulas de papel), os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação.
2. Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE
Resposta: As investidas de hackers na época do pleito de 2020, com mais de 486 mil conexões por segundo, não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do tribunal de realizarem os testes necessários.
3. Hacker poderia excluir nomes de candidatos
Resposta: Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede (wi-fi ou bluetooth). Muito pelo contrário: o dispositivo funciona de maneira isolada e nem sequer realiza a transmissão dos resultados da votação, que já são conhecidos pela população logo após o término da eleição, com a impressão do Boletim de Urna (BU). Uma eventual manipulação na etapa de totalização seria facilmente identificada pela comparação entre o BU — que traz o resultado da votação em cada seção eleitoral — com os dados publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
4. Logs (rastros do hacker) foram apagados
Resposta: Código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.
5. PSDB disse que sistema é inauditável
Resposta: Mesmo sem a impressão do voto, as urnas eletrônicas podem ser auditadas. As verificações, acompanhadas de perto por diversas entidades respeitadas, ocorrem antes, durante e depois das eleições, para assegurar o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
6. TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF
Resposta: Lei sancionada por ex-presidente da República [prevendo a impressão do voto] não chegou a entrar em vigor porque foi considerada inconstitucional pelo STF.
7. Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.
Resposta: Organismos internacionais especializados em observação, como Organização dos Estados Americanos (OEA) e Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes), já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e a todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e a integridade do sistema eletrônico de votação.
8. O ministro Edson Fachin resolveu tornar o ex-presidente Lula elegível
Resposta: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da Justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
9. O ministro Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso
Resposta: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
10. É uma empresa terceirizada que conta os votos
Resposta: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência, bem como é lacrado em cerimônia pública. Totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do tribunal, em Brasília.
11. O ministro Edson Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados
Resposta: Auditar trata-se de auditar os meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de uma preposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta aos interesses pessoais de um ou de outro candidato.
12. O Ministro Fachin foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST)
Resposta: O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.
13. O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados
Resposta: O TSE nunca emitiu tal informação.
14. TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas
Resposta: O TSE acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas — o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas — e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.
15. Institucionalidade do voto impresso
Resposta: O presidente do TSE disse que o sistema eletrônico de votação é auditável, não uma, mas dez vezes. E afirmou que a impressão do voto não resultará em mais um nível de auditoria, mas numa vulnerabilidade que poderá acarretar a suspeição das eleições e a judicialização dos resultados.
16. Supercomputador
Resposta: O TSE esclarece ser falsa a informação que circula em redes sociais afirmando que o supercomputador empregado para totalizar os votos na eleição, ou seja, que soma os votos enviados por todo o país, é um serviço de nuvem, e não um computador físico.
17. Urna autocompleta voto
Resposta: Avaliação de peritos em edição comprova que o vídeo é falso. Verificam-se cortes no filme, que confirmam que houve montagem. Além disso, no momento em que o primeiro número é apertado, o teclado da urna não aparece por completo, o que sugere que outra pessoa teria digitado o restante do voto. É possível, ainda, constatar, no programa de edição, o ruído de dois cliques simultâneos, o que reforça essa tese.
18. Transparência do voto
Resposta: O TSE disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.
19. Confiabilidade do sistema eleitoral
Resposta: Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o TSE está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastre.
20. A PF disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira
Resposta: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
(revistaoeste)
