Um contrato de R$ 47,6 milhões firmado pelo Governo de Rondônia para a prestação de serviços de ambulâncias com UTI móvel está sob escrutínio de órgãos de controle após questionamentos sobre a execução e fiscalização dos serviços contratados.
O Pregão Eletrônico nº 90197/2024 teve como vencedora a empresa UNI-SOS Emergências Médicas Ltda., que deve operar ambulâncias em hospitais estaduais, como o João Paulo II, o Hospital de Base, o CEMETRON e unidades regionais no interior do estado. Apesar de o processo licitatório ter sido considerado regular do ponto de vista legal, documentos internos apontam falhas no planejamento de riscos e ausência de critérios claros para a fiscalização da jornada de trabalho e dos pagamentos contratuais.
Um dos pontos que gerou estranheza é a falta de detalhamento sobre como será verificada, na prática, a execução de obrigações trabalhistas relativas a médicos, enfermeiros e motoristas que atuarão no contrato. A análise oficial concentrou-se principalmente no exame de certidões legais, sem acompanhar diretamente aspectos operacionais fundamentais.
Outra questão criticada por especialistas e entidades sindicais, embora ainda sem manifestação formal registrada, refere-se à estrutura física modesta da empresa no estado, com base em Candeias do Jamari, que coloca dúvidas sobre sua capacidade logística para atender a demanda em diferentes regiões.
A discussão também envolve aspectos tributários: por emitir a maior parte de suas notas fiscais em Candeias do Jamari, a empresa aplica alíquota de ISS de 3,00%, inferior à prevista para os locais onde o serviço é efetivamente prestado.
Diante dessas lacunas, o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) para avaliar se o processo atende a todos os requisitos legais e se garante a qualidade e a regularidade do atendimento prestado à população.
A prestação de serviços de transporte inter-hospitalar com ambulâncias é considerada essencial para a saúde pública, por envolver atendimento a pacientes em condições graves e mobilização entre unidades de saúde. A fiscalização rigorosa de contratos dessa natureza é vista como fundamental para assegurar que o dinheiro público seja bem aplicado e que a população receba um serviço efetivo.
Fonte: noticiastudoaqui.com--
