Lei foi sancionada pelo governador Coronel Marcos Rocha (União), mas projeto foi aprovado no fim de 2022 pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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O projeto de lei que aumenta o salário dos deputados de Rondônia para R$ 29,5 mil, a partir deste mês de janeiro, foi sancionado pelo governador Coronel Marcos Rocha (União). Até fevereiro de 2025, os parlamentares terão mais três reajustes, quando a remuneração chegará a R$ 34,7 mil.
Os deputados do estado aprovaram o aumento de subsídios no fim de 2022, durante sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Até então, o último aumento aprovado na Casa de Leis vigorava desde 2015. Neste período, a inflação oficial do país foi de 43,2%, até novembro de 2022, segundo o IBGE.
O aumento do salário a partir deste mês de janeiro se deu porque, em 2022, o Congresso Nacional atualizou os subsídios de deputados, senadores e também de cargos do executivo federal.
Pela Constituição Federal, os subsídios de deputados estaduais equivalem a, no máximo, 75% do que é concedido aos congressistas. E foi esse o reajuste concedido pelo projeto em Rondônia.
A lei em Rondônia também prevê que os impactos financeiros vão sair do orçamento da Assembleia Legislativa, mas não indica qual será o impacto anual da atualização.
O primeiro reajuste entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023 e um segundo reajuste será efetuado ainda neste ano, em 1º de abril, para os deputados da próxima legislatura (veja abaixo como serão os reajustes).
Reajuste de salários dos deputados de RO por ano
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1º de janeiro de 2023 – de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 (16 % de aumento);
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1º de abril de 2023 – de R$ 29.469,99 para R$ 31.238,19 (6% de aumento);
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1º de fevereiro de 2024 - de R$ 31.238,19 para R$ 33.006,39 (5,6% de aumento);
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1º de fevereiro de 2025 – de R$ 33.006,39 para R$ 34.774,64 (5,3% de aumento).
Pela legislação, os deputados são remunerados por subsídio que, diferentemente do salário, é composto por parcela única. Com isso, não é permitido gratificações, adicionais ou abonos.
(G1)
